Perdidos no tempo

Registro Civil Nacional: Dilma encaminha como “novidade” proposta apresentada há duas décadas

Apresentado no final de maio como “novidade” pela presidente Dilma Rousseff, o Registro Civil Nacional já existe, alerta o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). A ideia da proposta é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados.

No entanto, projeto de lei apresentado em 1994 por Hauly já previa a criação de um cadastro único para armazenar dados dos cidadãos. A iniciativa se juntou à do então senador Pedro Simon e se transformou na Lei 9.454 de 1997. “Mais uma vez o governo do PT está atrasado e perdido no tempo e no espaço”, afirmou o tucano em sua página no Facebook.

O parlamentar lembra que a proposição tramitou no Congresso há mais de 20 anos por sugestão da desembargadora Lídia Maejima e pelo promotor Carlos Bachinski, ambos do Paraná. O PL 1775/15, encaminhado por Dilma só no século seguinte, revoga a Lei 9.454/97.

De acordo com o texto enviado pelo Planalto à Câmara, a base de dados do RCN será armazenada e gerida pela Justiça Eleitoral, que a manterá atualizada e adotará as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, a confidencialidade de seu conteúdo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais. A emissão da primeira via do documento de RCN será gratuita.

A proposta também determina que a Justiça Eleitoral garantirá ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso à base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)