Preservar a memória

Eduardo Cury propõe gravação de reuniões de conselhos fiscal e de administração

O deputado Eduardo Cury (SP) apresentou na última semana projeto de lei para obrigar que todas as reuniões dos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou das sociedades de economia mista da Administração Pública Federal sejam gravadas em meio digital e armazenadas pelo período de dez anos.

A gravação em meio digital deverá conter a íntegra das reuniões documentadas em áudio e em vídeo. A responsabilidade pela realização da gravação e sua manutenção em arquivo pelo prazo determinado é pessoal do presidente de cada conselho. A multa para quem descumprir a regra é de 10 vezes a remuneração mensal.

O tucano explica que a proposta tem como objetivo garantir a memória das decisões tomadas nas reuniões e as motivações pessoais e coletivas que levaram ao estabelecimento de planos de ações.

“A providência estabelecida permitirá que em caso de dúvida acerca do acerto ou não das decisões e das suas reais motivações, o resgate dos fundamentos à época invocados, por aqueles que tiverem o direito legal de acesso às informações armazenadas”, afirma Cury no documento.

 (Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)