Debate em evidência

Autor de PEC sobre o tema, Kaefer aguarda com expectativa votação da redução da maioridade

O deputado Alfredo Kaefer (PR) aguarda com expectativa a  possibilidade de votação da proposta de redução da maioridade penal ainda neste mês. O tucano é autor de uma proposta (PEC 73) que propõe aumento do tempo de internação e dá ao magistrado o poder para avaliar a gravidade da ação criminosa cometida por um menor, permitindo que em alguns casos ele venha a responder pelo ato, sem as amenidades hoje impostas a menores de idade.

“A nossa PEC prevê a punição para menores de 18 anos sempre tratada por juízo, com aconselhamento do Ministério Público e do Conselho Tutelar”, explicou Kaefer. “Dizer que a nossa condição social é fruto da delinquência juvenil não é verdadeiro. Países que têm estruturas sociais muito mais avançadas que o Brasil também tem essa situação e tratam o crime de menores de forma pontual e específica, como nós estamos querendo fazer”, defendeu.

O tucano afirma ser urgente e necessário que o Congresso Nacional agilize uma legislação sobre esse tema e cita ainda à necessidade de se reexaminar o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Não é possível conviver com crimes praticados por menores e que tenham a sua imputabilidade beneficiada pela lei, muitas vezes cumprindo penas curtíssimas, voltando à sociedade e voltando a delinquir”, avaliou.

O deputado critica o fato de hoje ser proibido o menor trabalhar, até mesmo com a família, mesmo de forma assistida. “Trabalhar nunca fez mal pra ninguém, desde que o menor tenha também a condição de ir para a escola, de ter a sua estrutura de adolescência mantida. É isso que nós temos que fazer”, concluiu.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)

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