Clubes em débito

Otavio Leite apresenta relatório da MP do Futebol com proposta para quitação de dívidas

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou nesta terça-feira (2) relatório preliminar na comissão mista que analisa a MP do Futebol (671/15). A medida provisória rege o parcelamento das dívidas dos clubes com o governo. A versão apresentada pelo relator cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes com o objetivo de “mudar o rumo da gestão deste esporte em nosso país”. O tucano se mostrou aberto a sugestões dos demais parlamentares e da sociedade civil.

Leite destacou que, para os que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), a alma do parcelamento das dívidas será a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Em seu parecer, o parlamentar apontou a apresentação das CNDs como condição de inscrição aos clubes que estiverem classificados, sob pena de rebaixamento. A proposição prevê ainda o limite de quatro anos para mandato de presidente, com única recondução e autonomia do conselho fiscal do time. 

 Sobre o parcelamento da dívida, Otavio Leite destacou que o prazo será de 240 meses e será feita a implantação da escala de transição para que os clubes possam se projetar no horizonte de 4 a 5 anos. “No caso de rescisão do parcelamento, o clube não poderá se beneficiar de incentivos fiscais”, apontou. Segundo o relatório, perderá o parcelamento quem atingir inadimplência por três meses seguidos.

Entre as fontes de financiamento propostas pelo tucano está a Lotex, nova raspadinha em parceria com a Caixa Econômica Federal que ajudará os clubes a honrarem o parcelamento de seus débitos com o governo (hoje superior a R$ 4 bilhões). O tucano sugere ainda a exclusão do imposto de renda da Timemania e a autorização para a CEF disputar mercado online de loterias.

O relator defende que sua fórmula garantirá um repasse inicial de R$ 165 milhões por ano aos cofres públicos. “Melhor do que nada, que é o que existe hoje. E o time que for inadimplente também não deverá mais se beneficiar de incentivos fiscais”, disse.

Nas tipificações de gestão temerária o parlamentar apontou, entre outros, o desvio de finalidade na gestão; medidas em proveito próprio; vantagens pessoais ou familiares indevidas; nepotismo na celebração dos contratos; cerceamento do direito de informação dos sócios e a produção de déficit acima de 20% no ano anterior.

O congressista considerou como passos importantes para a modernização do futebol o sorteio ou audiência pública para escalação de árbitros; desporto de formação a partir de 12 anos de idade; seguro-atleta para competições oficiais nacionais e internacionais; prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte e a ampliação do colégio eleitoral para eleição na Confederação Brasileira de Futebol.

(Reportagem: Thábata Manhiça com informações da Agência Senado/ Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)