Taxistas prejudicados

Confirmada para o dia 18 audiência pedida por Kaefer para debater uso do Uber 

Está confirmada para o próximo dia 18 de junho, às 10h, audiência pública na Comissão de Viação e Transporte solicitada pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) para discutir a legalidade do Uber, aplicativo norte-americano de transporte.

Devem comparecer à audiência o diretor e representante do aplicativo no Brasil, Guilherme Telles; o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo, Antônio Santos; e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos.

O aplicativo vêm sendo utilizado em grandes capitais do país como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Curitiba e até o momento e não há regras sobre a utilização do serviço. “Quem dever fiscalizar? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?”, questiona Alfredo Kaefer.

Em São Paulo e Belo Horizonte os sindicatos que representam a categoria já se mobilizaram, fizeram manifestações e esperam com muito interesse a realização da audiência.

“Taxistas possuem alvará para funcionamento, já que é uma concessão publica municipal. Já esses profissionais que se utilizam do aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado e nem pelas prefeituras para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado e que recolhem os impostos previstos em lei”, ponderou o deputado.

Concorrência desleal – Kaefer cita a concorrência desleal entre os taxistas que cumprem todas as determinações da categoria, e o transporte clandestino. O ideal é envolver as partes interessadas – empresas concorrentes, cidadãos, taxistas – para, ao menos, discutir o problema. O parlamentar defende que a tecnologia seja utilizada para facilitar o dia a dia da população, mas com prestadores de serviços reconhecidos pelos órgãos públicos.

“Não existe controle nenhum de quem está oferecendo o serviço de ‘carona paga’, além do fato de desestruturar toda uma classe de trabalhadores, que têm suas profissões regularizadas através de Lei própria”, concluiu Alfredo Kaefer.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)
(Assessoria de Comunicação)