Dinheiro é do trabalhador

Tucanos alertam para operações obscuras do BNDES e cobram abertura de caixa-preta 

Os deputados Rocha (AC) e Vitor Lippi (SP) chamaram atenção nesta segunda-feira (1º) para a necessidade de abertura da “caixa-preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além das diversas suspeitas já existentes em relação aos contratos da instituição, um novo episódio demonstra o incoerente uso de recursos dos trabalhadores brasileiros para financiar, a baixo custo, empreendimentos fora do Brasil em detrimento dos interesses nacionais.

Em 2013, o BNDES assinou um contrato milionário para financiamento de obras de uma barragem para abastecimento de água e energia na República Dominicana. A operação contou com taxas de juros menores do que as praticadas pelo banco para projetos no Brasil. O financiamento foi possibilitado pelo uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As informações foram divulgadas em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” e tiveram como base a divulgação, por parte do governo da República Dominicana, de documentos relativos ao financiamento – o governo de Dilma Rousseff mantém o sigilo de parte das operações do BNDES. 

“Enquanto o governo arrocha o trabalhador aqui e dificulta o acesso ao seguro-desemprego, joga R$ 790 milhões nas contas da República Dominicana com um dos juros mais baixos do mundo: segundo o contrato, 2,3% ao ano”, apontou Rocha em discurso na Câmara. O tucano lembrou que os estados e municípios brasileiros pagam juros ao BNDES por volta de 6% a 9% – juros extorsivos, segundo ele, pois retiram dinheiro da saúde, da educação e de obras para os brasileiros.

O parlamentar pelo PSDB-AC alertou que há algo por trás desses empréstimos feitos pelo BNDES a outros países. Conforme ressaltou, matéria da revista Veja acusa o ex-presidente Lula de “agenciar” tais financiamentos. “O caso é muito grave. E o PT, durante muito tempo, tentou esconder essa podridão que está por trás do empréstimo desses recursos. É de se estranhar, mas agora dá para entender o porquê de o BNDES recorrer todas as vezes em que pediram a abertura dessa caixa-preta. Dá para se entender o porquê de a presidente Dilma vetar o projeto que daria transparência às aplicações feitas pelo banco”, apontou.

O tucano avisou que está consultando sua assessoria jurídica e pretende tomar uma medida judicial para defender o recurso do povo brasileiro. “Recurso que deveria ser aplicado em nosso país, e não estar sendo emprestado a juros subsidiados enquanto os nossos municípios estão sendo extorquidos pelo BNDES”, disse.

Falta transparência – Vitor Lippi definiu o episódio como “mais uma atitude suspeita” do banco de fomento. Para o tucano, a gestão do banco tem sido caracterizada, nos últimos tempos, pela falta de transparência de suas operações. “O BNDES usa dinheiro público para trabalhar. Portanto, um recurso que precisa ser administrado com transparência. E também com impessoalidade. É preciso que haja um tratamento igual a todos os que buscam o banco, algo que não estamos vendo nos dias atuais”, declarou.

Lippi acrescentou que o sigilo dos recursos do BNDES afeta inclusive os órgãos fiscalizadores: “até aqueles que deveriam fiscalizar não têm acesso aos dados”, afirmou, destacando a importância da CPI sobre o banco que já foi pedida ao Congresso Nacional.

O uso de recursos do FAT para o financiamento das obras na República Dominicana é citado pela reportagem do Estadão como um componente imprescindível para que a operação tenha ocorrido. Com o dinheiro do fundo, o banco pôde aplicar juros mais baixos, tomando como base a taxa Libor, uma das mais baixas do mercado. “Vemos aí que o trabalhador acaba pagando a conta dos projetos sigilosos do BNDES”, criticou Vitor Lippi.

(Da redação com informações da Agência PSDB/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)