Adoção de regras

Tucanos defendem cláusula de desempenho mais rígida na PEC da reforma política

Deputados do PSDB cobraram uma cláusula de desempenho mais rígida durante votação de itens da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), na quinta-feira (29). O texto aprovado em plenário garante acesso aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV a legendas que tiverem pelo menos um representante na Câmara ou no Senado. O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

O deputado Samuel Moreira (SP) defendeu o que chamou de cláusula de barreira verdadeira, e não um acordo “para deixar tudo como está”. Ele destaca que a bancada tucana não é contra a criação de partidos. No entanto, é preciso haver exigência de um mínimo de votos. “Não vamos apoiar uma cláusula falsa para que tudo continue como está, com partidos com direito ao fundo partidário, mas sem votos”, criticou.

Nesta primeira semana de votações, a reforma política pouco avançou, alertou Marcus Pestana (MG). Segundo ele, o PSDB quer consagrar o princípio da cláusula de desempenho na Constituição, mas o parâmetro aprovado é frágil e insuficiente. “Queríamos oferecer e votar uma alternativa. A ‘não reforma’ que estamos produzindo não é a reforma do PSDB”, lamentou.

A passos lentos
A frustração nacional com a reforma se deve pela alta expectativa e pelas poucas mudanças apresentadas, disse Betinho Gomes (PE) em plenário. “Nenhuma grande mudança substancial se apresentou até agora, exceto o fim da reeleição”, afirmou. Ele defendeu a adoção de parâmetros para que legendas não sejam criadas sem o mínimo de critério. Na avaliação do tucano, muitos partidos surgem apenas para fazer acordos em período eleitoral. “É hora de dizer à população brasileira que nós vamos dar um limite a esse tipo de situação”, frisou.

Para o deputado Domingos Sávio (MG), exigir a eleição de apenas um parlamentar é enganar o povo brasileiro. “Engodo! Mentira! É uma maneira de tapar o sol com a peneira”, completou. Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)