Avanço tímido

Término da votação da PEC da reforma política fica para a próxima semana

O plenário da Câmara deu continuidade nesta quinta-feira (28) às votações da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/15). Os parlamentares aprovaram cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de ao menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. Os deputados continuarão a votação na próxima semana com sessões marcadas para a segunda-feira (1º) e terça-feira (2).

Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o plenário rejeitou destaque tucano que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo. Segundo Arthur Virgílio Bisneto (AM), os partidos que realmente têm propostas para o país deveriam caminhar com as próprias pernas, e não depender de acordos. “É temerária a criação de conluios visando apenas o interesse eleitoral”, reprovou.

O fim da coligação colocaria o eleitor no centro da questão, acredita Samuel Moreira (SP). Na avaliação do parlamentar, o cidadão terá mais clareza na hora de votar se cada legenda tiver sua própria chapa. “O partido precisa mostrar sua identidade”, frisou.

O deputado Marcus Pestana (MG) lamentou o pequeno avanço promovido até agora. Foi criada enorme expectativa na sociedade, mas poucas mudanças serão feitas, disse o tucano. “A democracia no Brasil está sob risco pelo esgotamento do modelo partidário eleitoral”, completou. Domingos Sávio (MG) criticou a falta de debates antes das votações. “Deputados estão votando sem nem saber o que é porque não se discutiu ou encaminhou”, alertou.

Cinco anos de mandato
No começo da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, iniciou a discussão de emenda do PSDB que fixa em cinco anos os mandatos Executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. O deputado Nilson Leitão (MT) explica que em quatro anos é difícil tirar todas as iniciativas do papel. “Queremos que o Executivo tenha a possibilidade de ter cinco anos de mandato para completar seus projetos, melhor que a experiência de hoje”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), a mudança no tempo de mandato complementa a decisão de acabar com o instituto da reeleição. Como a legislação exige, para a elaboração de projetos, a liberação de licenças ambientais, audiências públicas, licitação, entre outras etapas, o tucano acredita que cinco anos de mandato seria o ideal. “O que é iniciado no primeiro ano só começa a dar resultados no terceiro ou quarto ano”, completou.

A análise do tema foi adiada para a próxima semana após reunião de líderes. Também foram adiadas a votação de itens sobre coincidência de eleições e cotas para eleição de mulheres.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)