Reforma política

Plenário da Câmara decide por financiamento privado a partidos e fim da reeleição

A bancada do PSDB apoiou a emenda à proposta da reforma política (PEC 182/07) aprovada em plenário que permite o financiamento a partidos políticos por pessoas físicas e jurídicas e doações de pessoas físicas para candidatos. Os deputados continuaram a discussão do tema nesta quarta-feira (27) e rejeitaram as opções analisadas: o financiamento exclusivamente público e o modelo público e privado restrito a pessoa física.

O deputado Marcus Pestana (MG) ressaltou que a população é contra o aumento de gastos públicos com eleições. “A rejeição ao aumento do fundo partidário é inequívoca, ampla e absoluta. O povo não quer, em plena crise fiscal, deslocar recursos da educação e da saúde para a política”, disse. Por outro lado, acrescentou o tucano, não seria viável permitir doações apenas de pessoas físicas, já que não há essa tradição no Brasil.

Pestana reprovou a postura da bancada petista de associar o financiamento privado à corrupção. “O PT passou por duas crises e teve dois tesoureiros presos. Não me venham falar que a corrupção nasce no financiamento do sistema político. Ela nasce porque existem bandidos, corruptos e corruptores”, lamentou.

Segundo o parlamentar, é preciso regulamentar regras de teto e transparência pra não jogar as eleições no “pântano do caixa dois”. A emenda aprovada diz que os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

Antes do início da votação, parte do plenário questionou a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de colocar em votação a emenda aprovada. O deputado Caio Nárcio (MG) explicou que o texto colocado em pauta era diferente daquele apreciado na noite de terça-feira (26). Para ele, o medo do PT era perder o financiamento ilícito feito via mensalão e petrolão. “O PT quer o financiamento público exclusivo porque já tem feito isso nos últimos anos”, alertou.

O deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM) ressaltou que o modelo aprovado é impessoal, impedindo que o parlamentar use o mandato para ir atrás da pessoa jurídica. “As empresas terão contato direto com os partidos”, explicou. Ele afirmou ainda que não importa a forma de financiamento, mas sim a honestidade. “A emenda busca resgatar regras que deveriam não ser exceções em um país tomado pela corrupção”, lamentou.

Fim da reeleição
A bancada tucana também votou em peso pelo fim da reeleição para cargos do Executivo, item aprovado por 452 votos a 19. Luiz Carlos Hauly (PR) registrou em plenário o voto pelo fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente. Para ele, o modelo não deu certo no Brasil. “É um instituto que trouxe muitos malefícios para o desenvolvimento brasileiro”, frisou.

A regra não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira (28), a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)