Audiência pública

Tucanos questionam ministro do Planejamento sobre tesourada no Orçamento e posse de concursados

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os recentes cortes no Orçamento. As estimativas oficiais são preocupantes: queda de 0,9% do PIB, inflação de 8,2% e taxa de juros em 13,25%. No debate, tucanos questionaram a respeito de temas como os critérios para a “tesourada” de quase R$ 70 bi, a postura do governo do PT de se recusar a “cortar na carne” e a contratação de concursados para órgãos com grande déficit de pessoal.

Pátria educadora? – Coordenador do PSDB na CMO, o deputado Domingos Sávio (MG) disse que o ajuste fiscal tem sim aspectos maldosos, como a retirada de direitos do trabalhador. O tucano classificou os cortes no orçamento de “assustadores”.  “Esperava que o governo cortasse na carne, como nos cargos comissionados.  Por que não reduziu nenhum ministérios? Isso racionalizaria a máquina pública”, afirmou. Sávio alertou para os impactos da “tesourada” em pastas como Cidades e MEC.  “A Pátria Educadora está cortando na Educação”, reprovou, ao lembrar a perda de superior a R$ 9 bilhões.

Na verdade, o bloqueio de recursos sobre programas das áreas de saúde e educação foi criticado por vários partidos. O ministro alegou que o contingenciamento faz parte do ajuste fiscal para melhorar a situação das contas públicas. Sávio contestou também a estratégia usada pelo governo para combater a inflação – o aumento da Selic. Segundo o deputado, apenas neste ano o governo pagará R$ 225 bilhões de juros, apesar do cenário de crédito restrito e consumo desaquecido.

A questão dos concursos foi levantada por tucanos como Izalci (DF) e Geovânia de Sá (SC). De acordo com Barbosa, até junho o governo deve definir a quantidade de concursados que serão convocados e quais os órgãos beneficiados para as seleções já realizadas.

O parlamentar pelo PSDB-DF afirmou que a defasagem de pessoal no Banco Central chega a 43%. Na Anvisa, o déficit também é grande, enquanto no caso das Forças Armadas o momento é “difícil”, segundo Izalci, até porque um oficial ganha menos que um soldado da PM. Já a deputada por Santa Catarina lembrou a audiência promovida semana passada pela Comissão de Trabalho a pedido dela na qual a angústia dos aprovados em concurso do BC ficou muito clara.

Geovânia lembrou que o validade do concurso expira em 27/9 e também um documento assinado pelo presidente do BC solicitando a nomeação de pelo menos 458 aprovados. “Quantos serão efetivamente chamados?”, perguntou a Barbosa. Assim como Domingos Sávio, afirmou que o governo não reduz os ministérios e cargos comissionados, enquanto um órgão tão importante como o BC não convoca os concursados.

Nos questionamentos, Izalci também lembrou a dificuldade dos parlamentares para acessar plenamente os sistemas de acompanhamento da execução orçamentária, enquanto Geovânia perguntou se o governo não estava fazendo cortesia com chapéu alheio com as políticas de desoneração a determinados setores da economia envolvendo tributos que impactam os repasses para o FPE, o Fundo de Participação dos Estados.

Também presente, Alfredo Kaefer (PR) quis saber se o governo tinha planos alternativos caso as medidas adotadas para o ajuste fiscal não dessem os resultados esperados.  O deputado criticou a proposta da gestão de Dilma para reverter as desonerações da folha de pagamento do setor produtivo.

Segundo Kaefer, a proposta é um retrocesso, pois a desoneração foi um projeto de Estado, um dos poucos em que a oposição se uniu ao governo, proporcionado redução do custo do emprego e elevação da competitividade. “A reversão é rompimento de contrato e dá insegurança jurídica”, alertou. 

Entre outros questionamentos, o parlamentar do PSDB-PR contestou a alegação do Planalto de queda de receitas. Conforme apontou, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mostrou números que não apontam redução, em termos nominais, da arrecadação na comparação do 1º quadrimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014.

(Reportagem: Marcos Côrtes/Fotos: Alexssandro Loyola)