Situação calamitosa

PEC de Alfredo Kaefer socorre municípios com cerca de R$ 80 bilhões ao ano

Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PR) determina que a União destine aos municípios 23,5% do produto da arrecadação das contribuições sociais (PIS, COFINS E CSLL) para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Isso representará o repasse de cerca de R$ 80 bilhões a mais por ano para os municípios brasileiros

“É algo impossível? Não, não é mais que o ajuste fiscal que o governo negocia no congresso nacional. Basta que se faça um planejamento tributário e orçamentário para o ano que vem, reduzindo gastos de custeio e da máquina publica e se inclua essa nova versão das contribuições sociais dentro do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou Kaefer.

O deputado cita a humilhação dos prefeitos que vão a Brasília em busca de verbas federais. “Teremos novamente nesta semana a marcha dos prefeitos em Brasília. Eles virão mais uma vez como fazem todo ano com pires na mão, buscando recursos para os seus municípios que tanto precisam e que tanto tem carências. Voltarão com as mãos vazias como sempre, a não ser com alguns poucos recursos de transferências constitucionais”, alertou.

Os municípios brasileiros passam por extremas dificuldades, já que fazem frente aos encargos e responsabilidades perante a população. Isso abrange diversos serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, o saneamento básico, a iluminação pública e tantos outros.

Para Kaefer, uma das principais razões que levaram os municípios à sua atual situação – verdadeiramente calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro -, está na inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da federação, estabelecida na Constituição, cuja formulação não levou na devida conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.

A proposta do deputado vai permitir que os municípios mantenham sua autonomia financeira. “Temos que aumentar cada vez mais o partilhamento para nossos entes federados, e eles terão a responsabilidade de administrar esses recursos”, concluiu Kaefer.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)