Oferta nada animadora, por Paulo Abi-Ackel

Para romper a paralisia do governo desde o fim da campanha eleitoral, a Presidente Dilma Rouseff anuncia para breve um pacote de obras de infraestrutura. As empresas interessadas nas obras sabem que o pacote virá cercado de desconfianças, entre as quais a mais importante é a de que o governo não tem dinheiro. No primeiro mandato da presidente foram notáveis os malabarismos do Ministério da Fazenda para suprir a ausência de recursos, entre eles a pedalada, que o Tribunal de Contas da União considera infringente da Lei de responsabilidade Fiscal. Era também comum o início de obras vultosas sem os estudos técnicos indispensáveis, o que resultou em projetos improvisados e incompletos. Para inconvenientes dessa espécie havia remédio. As firmas empreiteiras, sem divisar no futuro imediato o pagamento das faturas paralisavam as obras, como no caso da transposição das águas do Rio São Francisco, um exemplo indiscutível de imprevisão governamental.

Também lhes era possível apelar para a indústria dos aditivos, fórmula acolhida pelo governo para cobrir custos imprevistos nos contratos mal elaborados. Os aditivos caíram em maldição nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, nas quais gastou a Petrobrás, até agora, quase dez vezes o valor inicialmente estimado. Temos, assim, que faltando ao governo dinheiro para custeio das obras, o que se oferece às empresas é na verdade uma embrulhada de más consequências. A primeira é o risco de acrescentar mais ruínas às já existentes, por falta de recursos para concluir as obras; a segunda, a de receber o que lhe for devido através de uma ginástica fiscal, que pode ser um salto mortal; e finalmente a de ser paga através de uma pedalada, que segundo a sentença do Tribunal de Contas da União pode dar processo.

No caso de lhes serem mesmo oferecidas as obras, convirá aos interessados saber até que ponto se responsabiliza por elas o Ministro Joaquim Levy, pois tornou-se estranha a relação hierárquica entre presidente e ministros. Não é mais o ministro que receia desgastar a presidente pelo temor de perder o cargo, mas a presidente é que não pode desagrada-lo, pelo risco de perdê-lo, o que desconjuntaria inevitavelmente o governo. A delegação da Presidente Dilma ao Ministro Joaquim Levy e ao Vice-Presidente Michel Temer, respectivamente para comandar a economia e coordenar a política do governo, só teoricamente é revogável. Na prática, limitar a ação do Ministro Joaquim Levy privaria o governo de seu único roteiro de saída do labirinto e o descredenciamento do vice-presidente levaria de vez para a oposição o PMDB, mais do que nunca necessário ao governo. É preferível à presidente contentar-se com o exercício do terço de governo que lhe resta.

Consta, ainda, que além das obras anunciadas, uma campanha de publicidade ressaltará as realizações da presidente neste início de mandato, principalmente as que se referem ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Querer demonstrar que o governo exibiu energia criativa no período em que se notabilizou pela completa inatividade, só mesmo apelando para a marquetagem que comprometeu a imagem da presidente na opinião pública e a levou à situação de nem mesmo poder exercer completamente o cargo para o qual foi eleita. Além de constituir, obviamente, uma ofensa à inteligência popular.

(*) Deputado Federal por Minas Gerais. Artigo publicado no jornal “Estado de Minas”. (foto: Alexssandro Loyola)