Reforma política: a hora da verdade (III), por Marcus Pestana

Chegamos ao momento decisivo. Hoje votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Na terça, quarta e quinta-feira, o assunto irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, serão necessários 308 votos para aprovar qualquer mudança. O futuro da democracia no Brasil estará em jogo. Temos uma chance de ouro, talvez a última, de melhorar nosso desenho institucional e o processo decisório. Aproximando a sociedade de sua representação política, diminuindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos políticos e melhorando o ambiente para a governabilidade e a boa governança.

Nos dois últimos artigos, discuti as questões principais: o sistema político-eleitoral e o financiamento das campanhas. Mas há uma série de outros temas conexos ou independentes que serão apreciados e, embora não sejam centrais, podem aprimorar nosso sistema.

O primeiro é a permanência ou não do instituto da reeleição. Há uma percepção majoritária de que a experiência, em geral, não foi positiva e que, em todos os níveis, o uso da máquina e o foco na reeleição introduziram distorções graves nas eleições e na gestão pública. É um dos poucos itens no qual é possível cravar um palpite seguro: o fim da reeleição.

Outro tema em pauta é a coincidência ou não dos mandatos. Os que advogam em favor da coincidência enxergam vantagens políticas e administrativas, com racionalização do processo eleitoral e o alinhamento das políticas públicas nas três esferas de governo por um período de quatro ou cinco anos. Há a proposta de eleições gerais num mesmo dia e a de eleições em um mesmo ano, mas em datas diferentes, para que os assuntos locais não sejam misturados com a discussão macroeconômica ou de política internacional, por exemplo. Os que se colocam contra a coincidência argumentam que, para o avanço da democracia, quanto mais eleições melhor. Para viabilizar a coincidência, os eleitos nos municípios teriam mandatos ou de dois anos ou seis anos. O Senado decidiria o que fazer com a duração dos mandatos dos senadores. 

Uma grande discussão deve se instalar em torno de formas concretas de aumentar o número de mulheres no Parlamento. Hoje, na Câmara dos Deputados, apenas 9% das cadeiras são ocupadas por mulheres, que representam 52% da população.

Será votado ainda o fim das coligações proporcionais, para evitar a atual situação na qual se vota em A e se elege Z, induzindo o eleitor ao erro. Acoplado a isso, uma cláusula de desempenho para inibir a excessiva pulverização partidária e a criação de partidos artificiais e sem apoio social. Só teriam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV os partidos que fizessem um percentual mínimo de votos no país inteiro e no mínimo em nove Estados.

Ninguém sabe o que sairá até a sexta-feira. Tudo pode acontecer, inclusive nada. Depois, a reforma irá ao Senado. Façam suas apostas.

(*) Deputado federal pelo PSDB-MG. (Foto: Alexssandro Loyola)