Prejuízos

Silvio Torres diz que CVM poderia ter se antecipado e impedido perdas a acionistas da Petrobras

O deputado Silvio Torres (SP) avaliou nesta quinta-feira (21) que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não agiu devidamente para impedir prejuízos aos acionistas da Petrobras com as perdas da companhia. Durante audiência proposta pelo tucano, o presidente do órgão regulador do mercado de ações, Leonardo Gomes Pereira, afirmou que a CVM não investiga casos de corrupção, e que, no caso da Petrobras, cabe à comissão analisar as obrigações dos administradores quanto ao mercado. Os desvios em outras áreas devem ser investigados pela polícia e pelo Ministério Público. 

Mesmo com as explicações, Torres avaliou que a CVM poderia ter atuado de alguma maneira. “A CVM é o órgão regulamentador e regulador do mercado de ações e, por estar ligado ao ministro da Fazenda e ao governo, creio que não cumpriu com seu papel”, disse

Pereira informou que, no momento, há um total de 12 processos de apuração iniciados sobre a Petrobras. Outros três já foram decididos, referentes à participação de fundos de pensão como representantes dos acionistas minoritários em 2012. Segundo ele, a CVM participa das investigações da Operação Lava Jato, mas apenas ajudando nas apurações. Ele acrescentou que já enviou à CPI da Petrobras todas as informações sobre processos abertos para investigar a estatal por diversas razões.

A política de preço da companhia, por exemplo, está entre as ações investigadas, e todos os conselheiros foram ouvidos. Silvio Torres frisou que os conselheiros investigados em três processos sobre preços de combustíveis são membros do governo. “Houve uma ação de membros do governo que causou prejuízos, e é uma pena que a CVM só tenha agido depois de questionada por investidores, porque isso poderia ter sido evitado”, lamentou.

Apesar disso, o deputado do PSDB afirmou que a audiência foi importante, pois o presidente da CVM anunciou que um projeto de lei está pronto e deve ser enviado pelo governo mudando as formas de punição e as penas que a CVM pode aplicar a empresas e administradores.

“Cobramos explicações, o presidente se dispôs a responder. Não convenceu em muitas das explicações, mas agora se dispõe a fazer um novo projeto de lei para dar mais segurança ao investidor no Brasil, que confia nos órgãos reguladores. Por isso valeu a pena estarmos reunidos para cobrar essas explicações”, afirmou Torres em vídeo postado em sua página no Facebook logo após a audiência.

(Da redação com informações da Agência Câmara)