Relações tributárias

Comissão aprova PL de Hauly que trata da relação entre Correios e franqueados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que visa tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus franqueados. Segundo o tucano, a ausência de uma definição sobre a natureza das atividades auxiliares relativas ao serviço postal tem provocado uma sobrecarga tributária para as Agências de Correios Franqueados.

De acordo com o parlamentar, isso pode provocar a falência do setor e desemprego em massa. A medida determina que passem a ser atividades auxiliares relativas ao serviço postal as operações de intermediação de venda de produtos e serviços titularizados pela ECT, mediante o percebimento de remuneração correspondente ao percentual sobre os valores de vendas de tais produtos e serviços em nome dos Correios.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)