Arrocho continua

Plenário da Câmara vota propostas que encarecem folha de pagamento e produtos importados 

Governo Dilma e PT foram muito criticados nas últimas semanas por conta das MPs 664 e 665, também integrantes do ajuste fiscal. Petistas devem sofrer novos desgastes nesta semana.

Nesta semana se desenrolará mais um capítulo do ajuste fiscal na Câmara. Após promover mudanças que dificultam o acesso a benefícios como o seguro desemprego e a pensão por morte, com as medidas provisórias 664 e 665, o governo espera conseguir apoio para a MP 668 e o PL 863/15. As propostas visam, respectivamente, aumentar tributos de importação e reduzir o benefício de desoneração da folha de pagamentos.

A MP 668 aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Dessa forma, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. De acordo com o relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP, determinados setores terão suas alíquotas específicas majoradas também, como o de produtos de perfumaria ou higiene pessoal, que subiram, no total, de 12,5% para 20%. A incidência das contribuições para veículos e máquinas importadas passa de 11,6% para 15,19%.

O projeto que freia a desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011 e ampliada nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A proposta atinge 56 segmentos econômicos.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) é um duro crítico do PL 863. Segundo ele, a proposta prejudica trabalhadores e empresários.“Foi uma luta muito grande para conquistar essas vantagens e hoje não podemos simplesmente suprimi-las. Essas medidas ajudam na  competitividade das empresas, melhoram a empregabilidade e são extremamente benéficas para o setor produtivo, e não podem agora ser revertidas no ajuste fiscal enviado pelo governo”, afirmou o deputado.

(Reportagem: Djan Moreno, com assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)