Viação e Transportes

Uso do aplicativo Uber será tema de audiência pública pedida por Alfredo Kaefer

A Comissão de Viação e Transporte aprovou requerimento apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) para discutir, em audiência pública, a legalidade do Uber, aplicativo norte-americano de transporte conhecido. Devem comparecer à audiência o diretor e representante do aplicativo no Brasil, Guilherme Telles; o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo, Antônio Santos; e o diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos.

Concorrência desleal – Para o tucano, o tema é extremamente relevante e merece ser debatido na comissão. “Taxistas possuem alvará para funcionamento, já que é uma concessão publica municipal”, ponderou. “Já esses profissionais cadastrados no aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado e nem pelas prefeituras para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado e que recolhem os impostos previstos em lei. É uma concorrência desleal, porque de um lado temos os taxistas, trabalhadores que cumprem todas as determinações da categoria, e do outro, um transporte clandestino”, disse Kaefer.

O deputado acrescenta que o debate regulatório será um trabalho dificílimo. Kaefer levanta diversos questionamentos. “Quem tem competência para criar regras sobre o Uber? Os municípios ou a Agência Nacional de Transporte? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?

O ideal é envolver as partes interessadas – empresas concorrentes, cidadãos, taxistas – para, ao menos, discutir o problema. Para Kaefer, é preciso ter clareza sobre o que se quer para avançar nos instrumentos regulatórios (licenças, preços mínimos, regras de prestação de serviço). O parlamentar defende que a tecnologia seja utilizada para facilitar o dia a dia da  população, mas com prestadores de serviços reconhecidos pelos órgãos públicos.

“O aplicativo deve ser um meio para agilizar a localização e a contratação de profissionais credenciados, como os taxistas, e não de motoristas sem alvarás e em veículos não identificados. Não se trata de direito de escolha por parte de passageiros, a situação é muito maior, onde a vida e a segurança das pessoas estão em risco. Não existe controle nenhum de quem está oferecendo o serviço de ‘carona paga’, além do fato de desestruturar toda uma classe de trabalhadores, que têm suas profissões regularizadas através de Lei própria”, concluiu Alfredo Kaefer. 

(Da assessoria, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)