Simplificar o processo

Rodrigo de Castro atuará para agilizar normatização das licenças ambientais

Em audiência pública para tratar do tema, tucano garantiu que Comissão de Minas e Energia vai aprimorar relação com os governos executivos na questão ambiental.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) presidiu na manhã desta quarta-feira (13) audiência pública na Comissão de Minas e Energia que avaliou as dificuldades dos órgãos ambientais na emissão de licenças e seus impactos nos empreendimentos do setor elétrico e mineral do país. O tucano avaliou que a reunião foi muito importante porque foram debatidos não apenas os problemas, mas também soluções para a demora nas concessões das licenças.

“É preciso propor soluções para a remoção desses entraves no curto e médio prazos. A partir do que foi dito aqui, a Comissão de Minas e Energia, juntamente com a de Meio Ambiente, poderá trabalhar para votar normas importantes e, mais do que isso, melhorar o diálogo com os governos executivos”, destacou. Presidente da comissão, Rodrigo explicou que propôs a audiência pública porque a demora nas licenças ambientais tem representado enorme prejuízo para o Brasil.

“Os entraves para a obtenção de licenciamento ambiental significam dúvidas e temores nos recursos financeiros disponíveis para investimentos do setor privado, notadamente nos setores mineral e elétrico, que trazem consideráveis impactos ao meio ambiente, mas ao mesmo tempo são alavancadores de desenvolvimento, geração de empregos e tributos”, definiu.

Entre os principais entraves citados na audiência para maior agilidade na concessão de licenças ambientais estão a necessidade de fortalecimento das estruturas estaduais, melhor definição sobre quais tipos de empreendimentos podem ser classificados como de alto impacto ambiental e, ainda, maior rigidez na questão dos prazos.

Brasil perde espaço – O diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração, Ricardo Mancim, destacou que o minério brasileiro tem perdido espaço no mercado mundial em função da demora nos licenciamentos ambientais para a exploração de novas minas. Ele acredita que é essencial simplificar o processo, com um volume menor de relatórios e documentos. Segundo Mancim, o custo do licenciamento ambiental chega a 20% do custo total dos empreendimentos de mineração.

O presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Danilo Vieira Júnior, levantou ainda outra questão relevante nos processos de licenciamento ambiental no Brasil.

“O nosso modelo acaba levando à solução de todos os problemas do empreendimento no licenciamento, com a discussão de temas como questões sociais, culturais e outras que não deveriam ser tratadas como ambientais. Além disso, as análises do processo de licenciamento são segmentadas. Precisamos, com urgência, estabelecer o que é competência das prefeituras, dos estados e da União”, afirmou.

Para o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, o Brasil tem uma boa legislação ambiental. “Mas o licenciamento é ainda o único instrumento utilizado, quando já temos previsto em lei outros instrumentos importantes”, destacou.

Ele ressaltou ainda que é inacreditável que o Brasil não tenha seu território mapeado, em termos geológicos e hídricos, o que facilitaria em muito as concessões das licenças ambientais.

Também participaram da audiência pública o deputado Ricardo Tripoli (SP) e representantes do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE)  e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

(Da assessoria do deputado Rodrigo de Castro/ Foto: Alexssandro Loyola)