Sem transparência

Em votação de MP, tucanos voltam a cobrar mais transparência do BNDES

Enquanto o governo federal manda para o trabalhador a conta do arrocho fiscal, reserva bilhões para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), muitos deles sem transparência, alertam parlamentares do PSDB. O plenário da Câmara aprovou, por 299 votos a 120, a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que a entidade poderá emprestar com subvenção econômica da União.

Na economia não há almoço grátis, avisou o deputado Marcus Pestana (MG). Ou seja, alguém vai arcar com as escolhas da gestão petista. “O governo Dilma quer tirar do trabalhador, tirar do contribuinte e, ao mesmo tempo, injetar no BNDES para empréstimos temerários”, disse. Para o tucano, o banco se afundou num emaranhado de operações temerárias relacionadas a questões que não eram prioritárias.

Na avaliação do deputado Rocha (AC), é preciso discutir a falta de transparência nos investimentos do banco, que deveria ser usado em benefício do povo brasileiro. Para ele, o BNDES virou uma caixa-preta que empresta bilhões de reais mediante cláusulas secretas. “O povo brasileiro hoje clama pela transparência que o governo não tem e que poderia ter evitado escândalos de corrupção, como o caso da Petrobras”, completou. O tucano criticou a farra de recursos para países aliados da gestão petista, como Venezuela Cuba, apesar das sérias dificuldades estruturais vividas pela população local.

PT contra Norte e Nordeste
O PT votou contra as regiões Norte e Nordeste na análise da emenda que direciona 30% dos recursos do BNDES a essas regiões. Apesar disso, o plenário conseguiu aprovar o texto por 244 votos a 199. O deputado Daniel Coelho (PE) criticou a posição do governo. “Não pode ser esta a atitude do governo que quer ajudar a região. PT votando contra o Nordeste, a viúva e o desempregado”, disse.

 O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) alertou para a situação crítica de estados e municípios, que penam para receber o que precisam. A União libera dinheiro para o BNDES emprestar a outros países e grandes empresas, mas quem realmente precisa está quebrando. Segundo o parlamentar, o custeio de obras nos entes federados tem atrasado. Outro problema é a queda na arrecadação das prefeituras. “O governo quer ser generoso com empresários e países amigos, mas o Brasil nunca mais vai ver a cor desse dinheiro. O dinheiro vai e nunca volta”, reprovou.

Transparência e publicidade
O plenário rejeitou emenda do deputado Bruno Covas (SP) que determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo do BNDES com os recursos subvencionados. Segundo Pestana a alteração buscava dar, no mínimo, transparência e publicidade aos financiamentos. “Esse dinheiro não é secreto, é da sociedade. E ela tem direito de saber o que foi feito dele”, afirmou.

Um destaque do PT, derrubado pelos parlamentares, tentou tirar do texto a obrigatoriedade de publicação na internet, bimestralmente, de demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total. O item tem origem em emenda do senador José Serra (SP) aprovada na comissão mista.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) sugeriu uma mudança no texto para direcionar 20% dos recursos do banco a projetos de agricultura, pecuária e serviços relacionados. No entanto, a proposta foi rejeitada. Segundo o parlamentar, o financiamento agrícola específico é uma pauta antiga da Frente Parlamentar da Agropecuária. “O BNDES aplica recursos nessa área, mas não tem a rigidez e o compromisso de passar recursos para a maior e melhor atividade econômica deste país.” Outra sugestão do tucano foi direcionar 35% da verba às micro e pequenas empresas.

Fim do sigilo nos repasses
Em abril, o Senado aprovou emenda de Kaefer ao projeto de conversão à MP 661, que acaba com o sigilo nas operações de crédito do BNDES. O texto da emenda proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior. Entre as obras bancadas pelo banco de fomento brasileiro está a construção do Porto de Mariel, em Cuba, e o repasse, revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola.

 (Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)