Incentivo fiscal importante

Eduardo Barbosa defende continuidade de programas em prol de pessoas com deficiência e câncer

Tucano ressaltou bons resultados das duas iniciativas previstas para serem encerradas em 2016.

A pedido do deputado Eduardo Barbosa (MG), as comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveram audiência pública sobre dois programas nacionais: o de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Após o debate realizado nesta terça-feira (12), o tucano afirmou que essas iniciativas, previstas para serem encerradas em 2016, têm sido importantes e precisam continuar além da data inicialmente estipulada.

O Pronon e o Pronas/PCD foram instituídos pela Lei nº 12.715/2012 e adotados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas são beneficiadas com deduções fiscais no Imposto de Renda.

“Foi possível uma grande integração entre as entidades filantrópicas e empresas que doam recursos com renúncia fiscal. Com isso, vimos um salto de qualidade nas instituições que conseguiram captar”, avaliou o deputado. Segundo ele, essa é a primeira que vez em que se discute algo que surge como solução para os problemas da saúde no país. “Por isso entendemos que precisamos trabalhar para que haja continuidade, pois é algo muito exitoso. O nível de captação foi além das expectativas em tão pouco tempo”, reiterou.

Durante a audiência, a coordenadora de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde destacou a importância dos projetos e reforçou que tem havido forte adesão e interesse das empresas pelos programas. De acordo com Vera Mendes, o ministério tem buscado integrar as ações às suas políticas e destacou que a implantação dos diversos projetos previstos por meio dos programas possibilitará um importante apoio para os portadores de deficiência e pessoas com câncer.  

Já a presidente da Apae Belo Horizonte, Judith Maria de Magalhães Monteiro, elencou uma série de projetos já implantados e outros previstos graças aos dois programas. Segundo ela, ambos têm sido fundamentais.  

Por sua vez, o secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, André Degenszajn, disse que os dois programas possibilitarão, em pouco tempo, um importante impacto na oferta de recursos para projetos na área da saúde. “Temos um potencial de atrair R$ 250 milhões por ano. Vemos um potencial genuíno de crescimento nessa área”, disse.  Segundo Thiago Alvin Camargo, da agência de investimento social Nexo, as empresas “abraçaram os projetos”.

Aperfeiçoamentos – O presidente do Conselho Curador da Fundação do Câncer, Marcos Moraes, ressaltou a necessidade de se capacitar mão de obra para que os projetos patrocinados pela iniciativa privada possam ser executados. A área de radioterapia é um destaque nesse sentido.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), a sensação que se tem é de que, embora a lei seja generosa, não há a divulgação e o conhecimento desejado. “Militamos ao lado das instituições e quase ninguém sabe dos benefícios dessa lei. Gasta-se tanto em publicidade pelo governo e seria melhor se fosse com uma publicidade nesse sentido”, cobrou.

Ajuste fiscal – Uma das defesas feitas por alguns participantes da reunião, inclusive por Eduardo Barbosa, foi de que o percentual de investimento das empresas poderia ser maior. A legislação foi aprovada seguindo o modelo da Lei Rouanet (de Incentivo à Cultura), na qual as empresas podem aplicar até 4% de seus lucros e obter em cima disso o beneficio fiscal, mas a presidente Dilma vetou o dispositivo e o percentual ficou restrito a 1%.

Ainda assim, o tucano avalia que os avanços são perceptíveis. Para ele, um desafio hoje é em relação ao ajuste fiscal promovido pelo governo, pois diante de cortes em todas as áreas é importante fazer com que o Ministério da Fazenda entenda que a renuncia fiscal para os dois programas é importante e beneficia diretamente a saúde no país. “Se dependermos só do poder público não conseguimos atingir as cifras que são necessárias”, alertou. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Lúcio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)