Riscos à sociedade

Projeto de Mara Gabrilli torna crime exercício ilegal das profissões de saúde 

O exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior pode virar crime. É o que prevê o projeto de lei 1426/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. Autora do texto, a deputada Mara Gabrilli (SP), que é psicóloga, afirma que o Código Penal, em seu artigo 282, já prevê como crime o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. “No entanto, o exercício ilegal de outras profissões por aqueles que não possuem a devida autorização coloca em sério risco a saúde pública”, afirma.

Apresentado no início do mês, o projeto altera o Código Penal, tornando crime o exercício ilegal ou simples anúncio do exercício das seguintes profissões: médico, odontólogo, farmacêutico, assistente social, biólogo, biomédico, profissional de educação física, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Para acompanhar a tramitação do projeto, clique AQUI

(Da assessoria da deputada/Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)