Recursos minerais

Projeto de Kaefer beneficia municípios que possuem reservas de xisto betuminoso

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei do deputado Alfredo Kaefer (PR) que passa para a Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulação e a fiscalização da exploração do xisto betuminoso em todo o território nacional.

“É necessário que a ANP seja a única a responder pela regulação da exploração do mineral xisto betuminoso com vistas a produção de petróleo e gás e o devido pagamento de royalties aos entes federados”, afirma o tucano.

O texto estabelece que prescrevam em 30 anos os valores dos royalties apurados e decorrentes da exploração do mineral para produção de petróleo e gás. Kaefer ressalta que isso preenche uma lacuna na legislação que afeta principalmente o estado do Paraná.

“A pendência de mais de 21 anos para o pagamento de royalties do petróleo de xisto betuminoso ao Paraná, que possui grandes reservas no município de São Mateus do Sul, resultou num passivo que a Petrobras deve reconhecer. Esse dinheiro que faz falta ao município vai beneficiar toda a população”, disse o deputado.

Segundo o deputado, existem processos de pesquisa e lavra de xisto betuminoso autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral também em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.