Mais eficiência no serviço público

Projeto de Bruno Araújo permite que servidor fique até os 75 anos na ativa

Com o objetivo de melhorar a eficiência no serviço público e reduzir os gastos previdenciários, o deputado Bruno Araújo (PE), líder da Oposição, apresentou  Projeto de Lei Complementar (PLP) 69/15 que permite aumentar dos atuais 70 anos para 75 anos a aposentadoria compulsória do servidor da União, estados e municípios.

Segundo o tucano, a medida, além de contribuir para melhor aproveitar a mão de obra qualificada dos servidores públicos, também atende ao crescimento da expectativa de vida dos brasileiros. Esse aumento passou de 39 anos, na década de quarenta, data da criação da aposentadoria compulsória, para 74,9 anos, em 2013.

“Com a elevação da esperança de vida da população, o servidor que ficar mais 5 anos na ativa estará ajudando para o equilíbrio das contas da previdência ao estender por mais tempo o recolhimento da contribuição”, sustentou o líder. Ele acrescentou que o trabalhador também será beneficiado, uma vez que poderá manter por mais tempo o valor dos seus ganhos.

Bruno Araújo explicou ainda que quando o funcionário efetivo das três esferas administrativas atingir 70 anos, ele poderá escolher se aposentar com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição previdenciária ou continuar em atividade até os 75 anos. O PLP exclui desta regra aqueles que exercem função legalmente definida como perigosa ou insalubre, cujas normas para passar à inatividade são diferenciadas. 

Logo após apresentar o PLP, Araújo entrou com um requerimento de urgência para o projeto. Esse é um regime que dispensa algumas exigências e formalidades regimentais.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)