Autonomia administrativa

Lobbe Neto recebe comissão de procuradores federais para discutir PECs em tramitação na Casa

Na manhã desta sexta-feira (8), o deputado Lobbe Neto (SP) esteve reunido com uma comissão de Procuradores Federais das cidades de Araraquara e São Carlos. Em pauta, a discussão da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 82 e 443, que seguem em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A primeira garante autonomia administrativa e orçamentária e a outra garante um equilíbrio remuneratório em relação a outras carreiras, a exemplo da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Durante a reunião, os procuradores solicitaram o apoio de Lobbe Neto, o qual assumiu o compromisso de votar favoravelmente e acompanhar a tramitação das PECs.

Participaram do encontro os procuradores da Fazenda Nacional de São Carlos Ricardo Almeida Zacharias, Silvio Levcovitz e Dacier Martins de Almeida; da Procuradoria Geral Federal de São Carlos Willian Ivasaki, e Marina Refine Otavio; e da Procuradoria Geral Federal de Araraquara, Marcelo Passamani Machado e Luis Sotelo Calvo.

A PEC 82 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a PEC 443/2009 fixa como parâmetro para a remuneração dos advogados públicos um subsídio correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo.

(Da assessoria do parlamentar)