Execução obrigatória

Projetos do líder do PSDB transformam Pronatec em política de Estado e aperfeiçoam Fies

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira (7) dois projetos de lei cujos objetivos são fortalecer o Pronatec e o Fies e evitar que os estudantes sejam prejudicados por cortes nos orçamentos ou interrupções dos programas provocadas pela falta de planejamento do governo.

Pronatec
O projeto 1428/2015 transforma o Pronatec em política de Estado, tornando sua execução obrigatória, em caráter permanente e de forma continuada. Garante também que seja mantido, pelo menos, o mesmo valor investido no ano anterior, ou seja, sem redução.

De acordo com o líder, o intuito do projeto é evitar problemas como os que estão sendo vivenciados por jovens e trabalhadores com a interrupção do programa por falta de recursos. No início do ano, o governo federal atrasou o pagamento das mensalidades e o início das novas turmas já foi adiado duas vezes.

“O Pronatec cumpre um importante papel para a profissionalização das pessoas, especialmente no momento em que estamos, de crise econômica e aumento do desemprego. O programa não pode ser utilizado como uma peça de campanha eleitoral, como foi no ano passado, e depois interrompido bruscamente. Com o projeto, o Pronatec deixará de ser uma política de governo para se transformar em um programa de Estado, com execução obrigatória, independente do governo que estiver de plantão”, afirmou Sampaio.

Já o projeto 1427 altera a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fies, para que o Congresso tenha o poder de estabelecer os critérios de funcionamento do programa para estudantes e instituições. Atualmente cabe ao MEC o estabelecimento desses critérios.

De acordo com o líder, em função do rombo nas contas públicas provocado pela gastança do governo Dilma, o MEC editou uma série de portarias que restringiram o acesso dos estudantes ao Fies. Pressionado, o ministério voltou atrás, derrogando temporariamente as normas. Essa hesitação revelou uma profunda falta de planejamento na gestão do Fies e prejudicou milhares de estudantes.

“Nosso objetivo é preservar os estudantes dos erros cometidos pelo MEC por absoluta falta de planejamento. Por isso, o Congresso deve retomar o poder de regulamentação do programa e estabelecer regras mais permanentes. Os estudantes não podem ter seus projetos de vida interrompidos pela incompetência do governo”, afirmou Sampaio.

(Da assessoria do deputado/ Foto; Alexssandro Loyola)