Tarefa urgente

Acatado pedido de Betinho para ciclo de audiências sobre regime de colaboração na área educacional

Requerimento de autoria do deputado Betinho Gomes (PE), subscrito pelo também tucano Lobbe Neto (SP), foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Educação. Os parlamentares solicitam a realização de ciclo de audiências públicas para debater o regime de colaboração e a cooperação entre os entes federativos na área educacional. “Estabelecer normas para a cooperação dos entes federados no setor educacional é a tarefa mais urgente no momento”, avalia Betinho.

Segundo os congressistas, o objetivo das audiências é permitir que o Parlamento tenha uma visão global dos avanços e eventuais necessidades em relação ao regime. E defendeu: “O Senado Federal realizará um ciclo de debates sobre outro importante tema: a continuidade do Fundeb. Proponho que a Câmara também sinalize seu compromisso com esta norma estruturante para toda política educacional.”.

“Os agentes mais diretamente envolvidos na execução da cooperação são representados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação”, explica Betinho. O parlamentar informa ainda que, por se tratar de um tema de natureza constitucional, envolver o Poder Judiciário na discussão de conceitos e princípios seria fundamental. 

(Reportagem: Thábata Manhiça/Foto: Alexssandro Loyola)