Seguro-desemprego

A vaca tossiu: governo Dilma força redução de benefícios garantidos aos trabalhadores

A bancada do PSDB na Câmara deu mais uma demonstração da luta em defesa dos trabalhadores na noite dessa terça-feira (5). A oposição conseguiu evitar a votação da Medida Provisória 665/14, que fragiliza benefícios garantidos aos trabalhadores. A matéria muda as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal. A análise em plenário foi adiada para esta quarta-feira (5).

Na campanha eleitoral de 2014, a então candidata Dilma Rousseff foi enfática ao dizer que não aceitaria mexer nos direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse. Não demorou muito para a vaca pegar uma gripe: depois de eleita, Dilma apresentou duas MPs para dificultar o acesso a benefícios.

O líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), exibiu em plenário uma faixa com a figura de uma vaca tossindo em alusão ao compromisso assumido por Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. “As novas regras para o seguro-desemprego vão restringir o acesso de 2,5 milhões de trabalhadores ao direito, e isso não é fazer a vaca tossir?” indagou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a gestão petista tem alternativas para cortar gastos sem prejudicar os brasileiros. Uma delas é a redução do número de ministérios, que chega a 39, e dos 24 mil cargos em comissão. Em vez disso, Dilma preferiu aumentar a conta de luz e tirar direitos trabalhistas. “Aumentou a carga tributária de milhões de trabalhadores, não corrigiu a tabela do Imposto de Renda, e faliu os fundos de pensão das estatais. Querem mais? Como é que se pode votar? Nem que a vaca tussa, não voto!”, frisou.

Deputados do PSDB se revezaram na tribuna para cobrar explicações dos parlamentares favoráveis à MP. O texto enviado pela presidente, acredita Betinho Gomes (PE), é resultado de graves erros que levaram ao desequilíbrio fiscal. “O governo gastou, gastou, gastou, e agora, para tentar desfazer o malfeito, dá a conta ao cidadão brasileiro, especialmente aos trabalhadores, que vão pagá-la com direitos conquistados ao longo do tempo”, destacou.

O texto da MP foi aprovado pela comissão mista na semana passada com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O deputado Marco Tebaldi (SC) ressaltou que a vaca “tossiu forte, tossiu pra valer”. Ele comentou a ausência de representantes da Central Única dos Trabalhadores nas galerias do plenário. “Por que a CUT não veio hoje aqui? Por que a CUT não está fazendo nas redes sociais o que fez há poucos dias? Vamos votar contra essa medida provisória, porque ela vem prejudicar os nossos trabalhadores”, completou.

Na galeria, sindicalistas ligados à Força Sindical e à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) apoiaram as críticas às medidas do governo e gritaram questionando a ausência da CUT.

“Não dá mais para aguentar uma má gestão como essa e querer jogar nas costas da classe produtiva todas as responsabilidades desse desgoverno que está aí instalado há 12 anos”, afirmou o deputado Lobbe Neto (SP). Rocha (AC), por sua vez, comentou a ausência do PT no debate. “Neste momento, mais uma vez, a máscara cai. Transfere-se a conta da irresponsabilidade e da incompetência para as costas do trabalhador brasileiro”, finalizou.

PEC da bengala

O plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a mudança e lembrou que, quando a regra dos 70 anos foi criada, a expectativa de vida do brasileiro era muito diferente da atual. Para ele, é um absurdo forçar a aposentadoria de uma pessoa que está no auge intelectual e profissional. “Queremos um Supremo independente que possa exercer sua missão. Não faz sentido obrigar uma aposentadoria, não é saudável para a democracia”, disse.

Segundo ele, a PEC traz benefícios para a Justiça e não gera nenhum prejuízo para outras carreiras. A proposta é uma medida de emergência, acredita Sávio. “No futuro, precisamos encontrar uma forma de ter, inclusive, mandatos, aprimorar o sistema”, explicou.

O deputado Daniel Coelho (PE) questionou o argumento de alguns parlamentares contrários à PEC. “Ouvi muitos discursos da tribuna de que deveria haver mandatos, mas não houve nenhuma atitude do governo para isso. Estão aqui há 13 anos, por que nunca apresentaram propostas?”, lamentou.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)