Economia

Deputados rebatem ministro e dizem que pedaladas fiscais configuraram crime 

Barbosa se esforça para negar manobras orçamentárias observado pelo tucano Alfredo Kaefer.

Em audiência com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deputados do PSDB rebateram nesta quarta-feira (6) declarações de que o governo federal não praticou as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis que envolvem atrasos nos repasses de pagamentos de benefícios pelo Tesouro Nacional com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.

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Os tucanos disseram que a gestão de Dilma Rousseff recorreu sim a essa prática, cometendo crime de responsabilidade. Os parlamentares levantaram ainda uma série de questionamentos referentes à economia e criticaram a forma como o Planalto decidiu reverter o caos econômico instalado por sua má gestão, prejudicando os trabalhadores.

“Essa pedalada fiscal é uma das razões pela qual está em curso um pedido de impeachment da presidente Dilma”, lembrou o deputado Silvio Torres (SP), ao rebater as declarações de Barbosa. O tucano destacou que a maquiagem nas contas públicas afetou ainda os repasses e degradou as contas dos estados e municípios. “Essa prática ainda está ocorrendo”, alertou.

Segundo o ministro, os atrasos nos repasses da União a bancos públicos, sobretudo a Caixa Econômica, para pagamentos de benefícios, começou no segundo semestre de 2014 e ainda continuam, mas “não configuram em crime de responsabilidade”.

Para Luiz Carlos Hauly (PR), isso não é verdade. “Pedalaram sim. Cometeram ilegalidade, crime de responsabilidade. Pegaram dinheiro dos bancos para financiar o governo. Claro que o ministro não iria admitir, pois se fizer isso o governo terá que ser punido. Vai negar mil vezes, mas isso aconteceu e se não houver nenhuma medida em relação a isso, vão fazer de novo”, analisou.

Maquiagem das contas – Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para os bancos públicos como forma de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. O TCU entende que essas medidas configuram operação de crédito e por conta disso estariam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, para o governo, segundo explicou o ministro, não se trata de operações de crédito, e sim de um contrato de prestação de serviço. Por isso, não teria haveria crime e o governo está recorrendo.

Ao cobrar uma atitude do Planalto em relação ao caos financeiro em que se encontra a maioria das unidades da federação, Hauly disse que as medidas que tem sido apresentadas para tentar salvar a economia não representam, nem de longe, uma solução. “É o momento mais dramático do federalismo brasileiro. O governo federal tenta resolver seus problemas de caixa, mas não olha para estados e municípios.  Não vejo saída com esses ajustes. O que temos que fazer é repactuar o país. A crise atinge as famílias, as empresas estão quebrando, a indústria está em baixa e até a agricultura começa a ser afetada”, alertou.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) também criticou o modelo de ajuste fiscal do governo, centrado na redução de direitos trabalhistas como  seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. O tucano foi mais um entre os diversos parlamentares que se pronunciaram durante a audiência alegando que está “mais do que provado” que o governo incorreu de forma irresponsável praticando as pedaladas fiscais. O tucano questionou ainda a forma como o governo vem tentando combater a inflação – via aumento dos juros.

Os deputados Alexandre Baldy (GO) e Nelson Marchezan Junior (RS) também rebateram as afirmações de que o governo não cometeu crime com as pedaladas fiscais. Baldy lembrou que essa atitude, conforme já foi apontado pelo TCU, poderá incorrer na reprovação das contas do governo em 2014, algo inédito e que expõe ainda mais as irregularidades praticadas pela gestão do PT. Já Marchezan ressaltou que os R$ 40 bilhões que o governo obteve com bancos para fechar suas contas foi sim um financiamento indevido e que não pode passar desapercebido.

Por sua vez, o deputado João Gualberto (BA) alertou para uma declaração de Barbosa de que apenas uma minoria vai perder benefícios com as novas regras apresentadas pelo governo por meio das MPs 664 e 665. Para ele, a sociedade não tem que ter seus direitos e benefícios trabalhistas reduzidos. “É uma minoria, mas o que diremos para essas pessoas?”. O tucano defendeu ainda que o governo pare com investimentos em países como Cuba e Venezuela diante da crise fiscal no Brasil. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)

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