Benefício aos trabalhadores

Izalci alerta para mentiras propagadas pelo PT sobre projeto que regulamenta terceirização

Em discurso na última semana, o deputado Izalci (DF) afirmou que a votação do projeto de lei que regulamenta as terceirizações no país foi marcada por mentiras propagadas pelo PT e a CUT. “Nunca vi tanta mentira”, disse. Segundo o tucano, a proposta beneficia os trabalhadores terceirizados, pois amplia seus direitos, e não coloca em risco os concurso públicos.

Izalci destacou que a regulamentação das terceirizações é importante, pois esses trabalhadores não têm direitos resguardados por lei. Apenas uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rege esse tipo de atividade atualmente. Isso, segundo o deputado, tem permitido que inúmeras demissões aconteçam, inclusive nos ministérios, em Brasília, sem que os terceirizados recebam o que deveriam.

Pelo projeto, já aprovado na Câmara, Izalci afirma que os trabalhadores terão segurança para receber salários e, no caso de demissão, rescisão e os encargos sociais e trabalhistas.

“Com esse projeto, a empresa contratante responde solidariamente pela empresa contratada. Se ela não pagar, a contratante tem que pagar. E mais: os direitos que os trabalhadores têm na empresa, os terceirizados também terão. Se a empresa fornece alimentação, tem que fornecer para o terceirizado; se tem serviço médico, o terceirizado também terá, afinal eles são os que mais precisam”, explica o deputado.

O tucano lembrou ainda que uma das exigências previstas pela proposta encaminhada ao Senado é que as empresas prestadoras de serviços terceirizados têm que ser especialistas numa única atividade. “Se for de conservação e limpeza, só pode ser de conservação e limpeza. Se for de vigilância, só pode ser de vigilância”, explica.

De acordo com Izalci, outra mentira propagada  é de que os concursos públicos seriam extintos.  “De acordo com emenda apresentada pelo PSDB, as empresas públicas de economia mista estão excluídas dessas regras. Os concursos vão continuar. Aquilo que dizem é conversa fiada, é mentira!”, alerta.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)