Transparência

Plenário do Senado aprova emenda do deputado Kaefer que abre a caixa preta do BNDES

O Senado aprovou a emenda  do deputado Alfredo Kaefer (PR) ao projeto de conversão à medida provisória (MP) 661 que acaba com o sigilo nas operações de crédito do BNDES. O texto da emenda do parlamentar paranaense que agora vai à sanção proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior.

Entre as obras bancadas pelo banco de fomento brasileiro está a construção do Porto de Mariel, em Cuba, e o repasse, revelado pelo jornal  “Folha de São Paulo”, de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola. 

“No Brasil não sabemos para quem o BNDES empresta recursos”, criticou Kaefer.  “O sigilo nesses casos é um verdadeiro absurdo. Os recursos utilizados pelo banco em suas operações são públicos, além de contarem com bilionários subsídios arcados por toda população brasileira”, afirmou o parlamentar.

A MP foi proposta pelo governo para liberar R$ 30 bilhões em créditos para o BNDES.  Quando tramitou na Câmara, os deputados também inseriram na medida a previsão de renegociação de contratos de financiamento para compra de caminhões e equipamentos, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, o que foi mantido pelo Senado.

Na legislatura passada, o também tucano Cesar Colnago (ES) lutou muito pela abertura da caixa preta do banco de fomento, que agora há possibilidade real de virar realidade graças à emenda de Kaefer.

 (Da assessoria, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)

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