Respeito à memória

Proposta de Alexandre Baldy regulamenta exclusão da internet de dados pessoais de falecidos

O deputado Alexandre Baldy (GO) é o autor do projeto de lei que trata do armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. Como alerta o tucano, o artigo do Marco Civil da Internet que trata da exclusão de dados pessoais não incluiu os mortos ou ausentes. O parlamentar destaca que o dispositivo deixou essa situação sem solução.

Se aprovada, a proposta exigirá que o pedido de exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet seja feito por meio de requerimento pela própria pessoa. No caso de falecidos ou ausentes, a solicitação poderá ser feita pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes até o terceiro grau.

De acordo com Baldy, o projeto tem o objeto de preservar a memória dessas pessoas. 

(Reportagem: Thábata Manhiça)