Proteção necessária

CCJ aprova proposta de Barbosa que concede benefício previdenciário para atender idosos dependentes

Uma proposta de fundamental importância para a qualidade de vida das pessoas em situação de dependência foi aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28/2011, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (MG), concede benefício previdenciário específico para atender à população de idosos dependentes. A PEC acrescenta artigo a Constituição Federal que institui, no âmbito da Previdência Social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência. Também determina, em seu parágrafo 1º, que “considera-se pessoa em situação de dependência aquela que tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária, conforme critérios definidos em lei”.

A favor da PEC, Eduardo Barbosa argumentou que o plano de benefícios diferenciado para atender à situação terá caráter contributivo e com filiação facultativa e, ainda, que o segurado em situação de dependência poderá optar pelo pagamento de benefícios monetários ou de serviços utilizados. Por último, o benefício monetário ou o serviço pago ao segurado não terá correlação com o seu salário de contribuição, mas sim com o seu grau de dependência.

O próximo passo da tramitação da PEC 28/2011 será a constituição de Comissão Especial para analisar o mérito da matéria. Se aprovada por este colegiado, será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser aprovada em dois turnos de votação para depois seguir para o Senado Federal.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)