Proposta segue para Senado

Plenário da Câmara aprova projeto de Tripoli que aumenta penas para agressores de animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2833/2011 de autoria do deputado Ricardo Tripoli (SP). A proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física.

Tripoli agradeceu o apoio dos parlamentares e reiterou que não há mais espaço para atitudes violentas contra os bichos.

O texto final do projeto cria tipos penais fundamentais para dar subsídio ao Poder Judiciário, visando efetiva punição de quem mata, abandona, deixa de prestar socorro, promove lutas e expõe a perigo a vida, a saúde e a integridade física de cães e gatos. Quem matar um cão ou gato estará sujeito à reclusão de um a três anos (o texto original previa reclusão de cinco a oito anos). Se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel, a pena será aumentada em um terço.

Deixar de socorrer um cão ou gato em vias públicas ou particulares pode sujeitar o infrator à pena de detenção de um a três anos. O abandono de cães e gatos, um dos maiores dramas enfrentados na maior parte das cidades brasileiras, passa a ser punido com detenção de até um ano. Promover luta entre cães, a cruel rinha, pode levar o infrator à detenção de três a cinco anos. O projeto também inova ao estabelecer como crime o ato de “expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato”, que pode ser punido com detenção, de três meses a um ano.

O Projeto de Lei 2833/2011 é o início de uma série de normas prevendo penas severas para vários tipos de condutas praticadas contra as diversas espécies. A elaboração da proposta contou com a parceria e colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) – Seção São Paulo. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

Legislação qualificada – Hoje, pela Lei Federal 9.605/98, crimes cometidos contra os animais são considerados, pela pena aplicada (três meses a um ano), de menor potencial ofensivo, e por isso não permitem que agressores sejam punidos com prisão. Com a elevação das penas, os infratores deixarão de prestar serviços à comunidades, ou pagar cestas básicas, como forma de composição de dano, e poderão ser presos pelo cometimento do delito.

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o deputado Tripoli agradeceu o apoio dos parlamentares e reiterou que não há mais espaço para atitudes violentas contra os animais. “O projeto vai coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães e gatos, criminalizando de forma severa. A intenção é possibilitar a prisão do agressor e acabar de vez com os maus tratos”, detalhou. Tripoli explica que o projeto é importante pois abrange e pune não só os casos de morte e tortura, mas também os casos de abandono, de falta de assistência.

No encaminhamento da votação, o deputado Daniel Coelho (PE) disse que a proposta traz justiça “pela vida e pelos animais”. O parlamentar também destacou a punição a quem abandonar os animais nas ruas, já que isso se tornou um problema de saúde pública. 

Trajetória – Ativista há 30 anos, Tripoli já aprovou projetos de proteção aos animais, como o Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei 11.977/05, em vigor no estado de São Paulo e tem projetos importantes tramitando que visam a garantia das normas de bem-estar animal, difundidas pela União Européia, para as atividades e práticas que envolvam animais.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)