Direito inviolável

Em sessão pedida por Marchezan, tucanos condenam tentativas de limitar liberdade de imprensa no país

Observado com convidados como o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, Marchezan chamou a atenção para propostas que visam, no fundo, restringir a livre atuação da mídia brasileira.

A pedido do deputado Nelson Marchezan Junior (RS), a Câmara realizou nesta terça-feira (28) sessão solene em homenagem ao Dia da Liberdade de Imprensa, comemorado mundialmente em 3 de maio. Durante a cerimônia, tucanos foram à tribuna para destacar a história de lutas e conquistas da imprensa e condenar qualquer forma de controle por meio de regulamentações, como deseja o PT.  

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“Esta sessão solene constitui, ao mesmo tempo, uma celebração e um brado de alerta. Celebração porque estamos destacando a liberdade de imprensa, indispensável à democracia, os avanços da compreensão da sociedade brasileira e mundial da sua importância. Mas também o alerta, porque em vários países, inclusive o nosso, permanecem ativos os que procuram a todo o custo golpear esse direito e, se possível, extingui-lo”, alertou Marchezan, que presidiu a cerimônia.

“Aqui no Brasil, apesar das muitas vitórias da democracia, de tempos em tempos, recrudescem propostas de controle externo embaladas das mais diferentes maneiras. Surgem argumentos como promoção da democratização da mídia, regulação econômica de monopólios, controle social ou qualquer outro termo cuidadosamente formulado para se apresentar democrático”, reiterou o deputado. 

Segundo o parlamentar, essas ações, que partem sempre do mesmo grupo político, têm o objetivo de censurar o trabalho dos profissionais e dos meios de comunicação, cercear a liberdade de imprensa, dominar ou eliminar, se possível, a consciência da sociedade brasileira. No seu discurso, o congressista destacou a comemoração da data no Brasil, no dia 1º de junho, fruto das lutas e iniciativas de seu pai falecido, Nelson Marchezan.

Igual Cuba ou Venezuela – O deputado Daniel Coelho (PE) também subiu à tribuna em defesa da liberdade de expressão e fez duras críticas ao PT. “Esse partido quer transformar a nossa imprensa – uma imprensa aguerrida, corajosa, que desempenhou um papel de enorme relevância na redemocratização do país – numa imprensa dócil, como acontece em Cuba e na Venezuela”.  De acordo com o parlamentar, o projeto de regulamentação econômica da mídia que o Palácio do Planalto pretende enviar à Câmara é mais uma forma de censura. O tucano repudiou a ação.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) a tentativa do PT, por meio do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de controlar e manipular a mídia é antiga. O parlamentar comparou o PT a “partidos que têm origens sectárias, controle único, inexistência de liberdade de expressão”.

O deputado Izalci (DF) destacou que a verdade é, na maioria das vezes, desconfortável e, por esse motivo, os jornalistas são atacados – seja por meio da censura, sequestro, espancamento, prisão e até mesmo assassinato. “No Brasil também se matam jornalistas”. O tucano apontou dados de uma organização americana que coloca o país em 11º lugar entre os 20 países mais perigosos para os jornalistas no mundo.

“Desde a deflagração do Mensalão e, sobretudo agora, com o Petrolão, há um movimento para calar a mídia, um movimento para se regulamentar os meios de comunicação, como eles dizem. O que significa regulamentar os meios de comunicação? Simplesmente censurá-los, estatizá-los como ocorreu e ocorre nos países cujo regime é ditatorial. A quem interessa esse movimento senão àqueles que se sentem incomodados com a verdade?”, questionou.

De acordo com Lobbe Neto (SP), em uma plena democracia assuntos como esse não deveriam nem ser discutidos, mas devido a ações que tentam cercear a liberdade de expressão, isso se torna necessário.

Entidades representativas acompanham – Representantes de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Jornais participaram do evento. Em sua fala, Daniel Slaviero, da Abert, apontou a situação da Argentina, que é um exemplo de como a regulamentação econômica pode interferir de forma devastadora na mídia. 

O PSDB vem presidindo nos últimos anos a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde a bandeira da ampla liberdade é sistematicamente defendida pelo partido.  

(Reportagem: Thábata Manhiça/Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)