Terceirização – polêmica e desinformação, por Marcus Pestana

A economia brasileira vai mal. O crescimento médio anual do PIB, nos oito anos do governo Dilma, será de medíocre 1%. Em 2015, será negativo. O Brasil está perdendo competitividade. A inovação é baixa. Formamos muitos doutores, publicamos muitos artigos, mas patentes e produtos inovadores são poucos. A desindustrialização é clara. Estamos em marcha batida para uma realidade pré-1930, um retorno nada glorioso a uma economia primário-exportadora. Os desequilíbrios fiscais e cambiais preocupam. A carga tributária é alta e o custo Brasil, proibitivo. As reformas modernizantes foram paralisadas. O Brasil está comendo poeira de países como Coreia do Sul, Índia e China. Os investimentos se estagnaram nos insuficientes 18% do PIB. O setor elétrico foi desorganizado e o setor de petróleo entrou em crise. Os estímulos não surtiram os efeitos esperados. As agências regulatórias foram destruídas. A revolução educacional jaz inconclusa. Enfim, o cenário de médio e longo prazo não é nada animador.

O mundo mudou, e o Brasil não acompanhou. O desafio do aumento da competitividade e da produtividade é atacado de forma tímida. Estamos perdendo o “bonde da história”.

Um dos graves obstáculos a um desenvolvimento maior e mais dinâmico é a rigidez de nosso mercado de trabalho. Desconfiados da capacidade de livre negociação entre trabalhadores e empresários no mercado de trabalho, nos refugiamos sempre no Estado superprotetor e na legislação capitaneada pela CLT, que nasceu na década de 40 e cumpriu ali um papel importante. Construímos um marco constitucional e legal, verdadeiro cipoal de regras, que inibe arranjos inovadores e livres, compatíveis com o mundo contemporâneo, que é caracterizado por uma economia diversificada, fragmentada e flexível.

A Câmara dos Deputados concluiu finalmente, após 11 anos de discussões, na última quarta-feira, a votação do PL 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado. A polêmica e a desinformação afloraram. No assunto, a insegurança jurídica era plena, ocasionando um milhão de demandas à Justiça do Trabalho em 2014 e 14 mil recursos no TST, fragilizando os trabalhadores e inibindo investimentos e a criação de novos empregos. A lei aprovada, que vai ao Senado, assegura direitos equânimes aos trabalhadores terceirizados na alimentação, transporte, segurança no trabalho, treinamento e assistência à saúde. Garante o correto recolhimento de todos os direitos previdenciários e obrigações trabalhistas. Valoriza a participação dos sindicatos no processo. Garante a especialização e a qualidade. Muita gente tentou confundir a opinião pública, dizendo que o projeto é contra o trabalhador.

O PSDB, por meio de emenda sua aprovada, por prudência, retirou da lei as empresas estatais, que não poderão terceirizar atividades fins. E estendeu aos trabalhadores terceirizados do setor público os direitos previstos na lei.

Tenho tranquilidade e convicção de que foi um grande avanço.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 27/4. (Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)