Segurança jurídica

Plenário aprova emendas do Senado ao projeto da biodiversidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (27) 12 emendas do Senado aceitas pelo relator do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Entre as emendas aprovadas destaca-se a que exclui a possibilidade de empresas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.

O projeto simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Ao todo o Senado fez 23 emendas à proposta, mas o relator sugeriu a aprovação de 12. 

O deputado Domingos Sávio (MG) elogiou o parecer de Alceu Moreira. “O relator estudou a matéria. Tenho consciência de que, ao aprovarmos  esse projeto,  estaremos prestando um serviço ao país”, avaliou o tucano.

Segundo o parlamentar do PSDB, a proposta é extremamente importante para o país, de modo especial para desenvolvimento da agropecuária e pesquisa da fauna e da flora.

“Este projeto regulamenta no país uma matéria essencial. Toda a nossa biodiversidade e nosso patrimônio genético, por não ser regulamentado, não ter um código para pesquisa, gera insegurança jurídica”, completou Sávio.

 “Este é um projeto importantíssimo para o país, que gera segurança jurídica e regulamenta uma série de setores importantes para o desenvolvimento econômico da nação. O texto saiu da Câmara precisando de ajustes e o Senado o fez.  Parabéns ao trabalho desenvolvido pelo relator”, afirmou o 1º vice-líder da Minoria, Arthur Virgílio Bisneto (AM).

Ao longo da noite, os deputados votaram emendas que tiveram parecer contrário do relator e destaques ao projeto.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola/ Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)