Corte necessário

Arrocho fiscal exige redução de pastas na Esplanada, defende deputado Max Filho

A redução do número de ministérios, aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), é uma medida necessária ao ajuste fiscal promovido pelo governo. “Em tempo de arrocho fiscal, é necessário que cada um faça sua parte”, afirmou o deputado Max Filho (ES), favorável à PEC que reduz de 39 para 20 a quantidade máxima de pastas.

“Ninguém aguenta mais pagar imposto para sustentar essa máquina ineficiente e superdimensionada”, disse. A constitucionalidade da proposta foi aprovada na CCJ por 34 votos a 31. Mas esse é apenas o primeiro passo para incluir a norma na Constituição. Agora, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria, que posteriormente terá que ser votada no plenário da Câmara.  

Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada na Câmara, será encaminhada ao Senado para votação. Para aprová-la será preciso o voto de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos.

O deputado Max Filho reconhece que será difícil aprovar a redução do número de ministérios. Mas é importante, segundo ele, colocar o assunto em discussão e chamar atenção para o número excessivo de ministérios no governo Dilma.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)