Austeridade já

Com apoio de tucanos, CCJ aprova tramitação de PEC que limita número de ministérios em 20

Telão da CCJ exibe o resultado da votação; todos os deputados do PSDB foram favoráveis à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter (PEC 299/13). Foram 34 votos favoráveis e 31 contrários. Os sete parlamentares tucanos que participaram da votação foram favoráveis à proposta, que agora será analisada por uma comissão especial. O colegiado terá 40 sessões para apresentar um parecer.

O deputado Célio Silveira (GO) foi quem encaminhou o posicionamento favorável do partido. “É um projeto de grande relevância para a sociedade e até para a própria presidente da República, que terá a oportunidade de administrar uma máquina pública mais enxuta e moderna capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”, avaliou. Há anos os parlamentares do PSDB alertam para o “inchaço” da máquina pública – a gestão petista ampliou o número de pastas para quase 40. 

O tucano ressaltou, durante a votação, que o projeto vai promover mais controle nos gastos públicos do governo federal, que atualmente possui muitas dificuldades financeiras por manter uma estrutura dispendiosa com as diversas pastas ministeriais. De acordo com ele, a medida, caso seja definitiva transformada em norma constitucional, deverá servir ainda de exemplo para os estados e municípios brasileiros para que reduzam também as secretarias dispensáveis.

Para o deputado, boa parte dos atuais ministros são incompetentes e a maioria dos ministérios não correspondem a seus objetivos, nem atendem aos anseios da população. O relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), calcula em 2,54% do orçamento da União a economia com a extinção ou fusão de ministérios para atender à medida. 

“Cada ministério desses se tornou uma fonte de desvio de recursos recurso público. O povo brasileiro está cansado de pagar a conta. Sempre que o Brasil entra em crise sobra para o povo, que já não consegue comer carne ou colocar gasolina em seus carros como antes e ainda assim o governo insiste em manter esse número alto de ministérios”, destacou Silveira.

Os deputados Betinho Gomes (PE), Bruno Covas (SP), Delegado Waldir (GO), Marco Tebaldi (SC), Max Filho (ES) e Pedro Vilela (AL) também representaram o PSDB e votaram pela admissibilidade da proposta. 

(Djan Moreno com informações da Agência Câmara)