Infraestrutura patina

Governo pagou só 64,1% do orçamento autorizado do PAC de 2007 a 2014, aponta estudo

Transposição do São Francisco, a maior obra do PAC e exemplo de empreendimento que se arrasta no governo do PT.

Dos  R$ 326,2 bilhões autorizados nos orçamentos de 2007 a 2014 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 209 bilhões foram pagos – o equivalente a 64,1% do total. É o que mostra levantamento da Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara. 

Ou seja, apesar de toda a propaganda oficial em torno do PAC e da prioridade que o governo diz que ele tem, os dados comprovam falta de planejamento e capacidade de gestão na aplicação dos recursos do contribuinte.

Dos dados de 2014, o menor percentual de execução ficou com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com apenas R$ 2,5 milhões pagos dos R$ 311,3 milhões de orçamento autorizado – o equivalente a 0,79%. Já o Ministério do Trabalho – Administração Direta não teve nenhuma execução.

Restos a pagar – De acordo com o estudo, o total de restos a pagar para 2015 atingiu a cifra de R$ 62,3 bilhões, sendo R$ 27,5 bilhões de inscrições e R$ 34,8 bilhões de reinscrições.  Segundo a assessoria, a indicação no SIAFI de quais são os projetos que compõem o PAC é feita de acordo com as conveniências do governo, acompanhando a mesma lógica da “contabilidade criativa” que maquia os resultados do seu desempenho.

“Assim, a qualquer momento o governo pode alterar a condição de um projeto que foi inscrito em restos a pagar em anos anteriores, e que não pertencia ao PAC, para passar a fazer parte do mesmo, de forma a ‘melhorar’ seu desempenho. Uma excrescência que altera sobremaneira os valores anuais do que foi realizado no PAC em anos anteriores”, reprovam os técnicos.

De forma geral, o levantamento mostra que as três principais ações da execução do PAC são manutenção de trechos rodoviários, que trata basicamente da operação Tapa Buracos e do recapeamento de Camada Asfáltica das estradas; participação da União no Capital, que se refere a transferências do Tesouro para aumento de capital das empresas estatais; e Habitação, que trata das transferências para a Caixa Econômica.

“Exceto a manutenção de trechos rodoviários, as outras duas ações não permitem o acompanhamento de sua execução por meio do SIAFI, ficando a sociedade sem saber o que está sendo e o que foi executado”, alerta o documento.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)