Distribuição desigual

Kaefer: governo criou impostos, mas deixou municípios à beira da falência

O deputado Alfredo Kaefer (PR) defendeu a imediata revisão da partilha de recursos arrecadados por União, estados, municípios e o Distrito Federal. O tucano destaca como agravante da distribuição desequilibrada dos recursos o fato de a Constituição Federal de 1988 ter criado uma série de contribuições sociais, cujos recursos não podem ser partilhados com os demais entes federados.

O parlamentar do PSDB explicou que, ao longo dos anos, o governo federal passou a aumentar as alíquotas dessas contribuições (CSLL, Cofins, PIS/Pasep) e, ao mesmo tempo, passou a reduzir as alíquotas de impostos federais (IPI, IR), que precisam ser repartidos com estados, municípios e Distrito Federal.

“Até um passado recente, a arrecadação com impostos representava cerca de 70% da arrecadação federal. Com o foco nas contribuições, a arrecadação com impostos diminuiu quase pela metade, o que, por consequência, também reduziu à metade os repasses da União para os demais entes federados”, disse Kaefer.

O deputado defendeu ainda a redistribuição das competências pela arrecadação de tributos. “Temos uma sobreposição imensa de todas as atribuições. Nos meus projetos, eu sempre primei para que os impostos de renda sejam da União; os de consumo sejam dos estados; e os sobre patrimônio, como IPVA e IPTU, fiquem com os municípios”, completou.

(Da assessoria com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)