Financiamento do BNDES

Agricultura aprova proposta de Mendes Thame que assegura mercado para produtores de laranja

Foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Agricultura da Câmara o parecer favorável do deputado Domingos Sávio (MG) ao projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O percentual estabelecido pela proposta é de 40% e a obrigação deverá vigorar até a liquidação do financiamento, tendo que ser comprovada perante a instituição financeira que contratar a operação, a cada vencimento de parcelas. O descumprimento da obrigação implicará o vencimento antecipado das parcelas restantes e sujeitará o financiado a ressarcir ao Tesouro Nacional o valor correspondente às subvenções econômicas de que se tenha beneficiado desde a última comprovação.

Na justificativa ao projeto de sua autoria, Thame explica que o grande poder de mercado exercido pelas indústrias processadoras de laranja tem se intensificado com a estratégia de verticalização adotada nos últimos anos. Em consequência, os preços pagos ao produtor rural têm sido depreciados, comprometendo a viabilidade econômica da fruticultura e ameaçando excluir grande número de agricultores da cadeia produtiva da laranja.

O PL 4.693-12, que tramitava apensado à proposta de Mendes Thame, foi rejeitado no parecer apresentado pelo relator Domingos Sávio.

(Reportagem: Djan Moreno)