Condições claras

Jutahy Junior é a favor da redução da maioridade penal em casos específicos

Integrante titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), o deputado Jutahy Junior (BA) destacou as situações em que a nova regra deva ser aplicada.

“Defendo que seja reduzida para 16 anos aos praticantes de crimes previstos no artigo 5º, do inciso XLIII da Constituição Federal  – prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos – e também para múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado”, explicou o parlamentar.

A comissão especial foi instalada no último dia 8 após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça em 31 de março. O colegiado é composto por 26 deputados titulares e igual número de suplentes e tem 40 sessões ordinárias da Câmara para apresentar um parecer ao texto. Se o relatório for aprovado, a proposta segue para apreciação em Plenário.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)