Fim da guerra fiscal

“Que esse apoio seja concretizado o quanto antes”, diz Vecci sobre declaração de Levy no Confaz

Defensor da convalidação dos incentivos fiscais, o deputado Giuseppe Vecci (GO) espera que a declaração feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo federal “não dará as costas” aos estados, seja cumprida o quanto antes para por fim à guerra fiscal no país. A afirmação do ministro foi feita na última sexta-feira (10) durante cerimônia de abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia.

Vecci, que levanta a bandeira da consolidação dos incentivos fiscais como forma de garantir a continuidade do desenvolvimento regional, avalia que a reunião de hoje, com a presença de Levy, já é um importante avanço para que a União e Estados cheguem à convergência. Porém, o economista lembrou que essa discussão não pode permanecer por muito tempo. “Estamos vivendo um momento delicado na economia e a convalidação dos incentivos fiscais daria condições de desenvolvimento e crescimento aos Estados distantes dos mercados consumidores, como Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e outras regiões”, avaliou.

O tucano defende ainda a união suprapartidária de todas lideranças políticas para lutar pelos interesses de Goiás, principalmente para a convergência das alíquotas interestaduais do ICMS e o reconhecimento dos benefícios fiscais já concedidos pelo Estado. “É preciso ter essa segurança jurídica. O empresário vem para cá, obtém um incentivo e depois existe essa possibilidade de quebrar o contrato no meio do caminho. Não é bom para ele, não é bom para o Estado, não é bom para a economia, não é bom para ninguém”, reforça.

Durante a reunião, Levy propôs que a convergência das alíquotas seja feita de forma gradual e disse ainda que é cedo para discutir a criação dos fundos de compensação para amortizar as perdas de arrecadação que venham a ocorrer com essa reforma do ICMS. Esses fundos, propostos em 2013 pelo governo federal, envolviam cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)