Recursos do povo

Emenda de Kaefer aprovada em plenário garante transparência a empréstimos do BNDES

Os deputados aprovaram emenda do deputado Alfredo Kaefer (PR) à Medida Provisória 661/14 que garante transparência às operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco fica proibido de recusar o fornecimento de informações sobre os empréstimos com base em sigilo contratual, mesmo os relacionados a obras em outros países.

A emenda aprovada trata de discussão antiga do Congresso, lembrou o tucano. Segundo ele, o banco é abastecido com dinheiro público, por isso deve à população clareza em suas operações. Os recursos do BNDES têm basicamente duas origens, destaca Kaefer: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Tesouro Nacional. “Os brasileiros querem saber onde o BNDES aloca seus recursos”, disse o parlamentar.

Recursos do banco já foram utilizados na construção de um porto em Cuba, em metrô no Panamá, hidroelétrica na Bolívia e investimentos na Venezuela. O tucano alerta que organismos de outros países abrem os dados não só para sua população, mas para o país inteiro. “No Brasil não sabemos para quem o BNDES empresta recursos”, criticou Kaefer.

O texto-base da MP aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos e permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões. O plenário manteve no parecer a autorização para que a União conceda crédito de R$ 30 bilhões ao banco a ser usado em financiamentos de compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)