Cultura do Direito x cultura do dever, por Giuseppe Vecci

Estou há pouco tempo como deputado, aqui na Câmara Federal. Neste curto espaço de tempo, pude observar, no Plenário e nas comissões onde participo, debates e votações sobre os mais diversos assuntos.

Tenho sentido um dinamismo da Casa em desengavetar projetos de interesse da população, de trabalhar com mais celeridade em propostas que são fulcrais para a vida dos brasileiros. Mas um assunto em especial tem me chamado a atenção, dentre as diferentes matérias tratadas: a “cultura do direito”, estabelecida na nossa Constituição. É sobre isto que quero externar minha opinião.

A Constituição Cidadã de 1988 protege, assegura e garante direitos e deveres aos indivíduos (cidadãos). É importante a garantia desses direitos fundamentais, individuais e coletivos, sociais e políticos. Direito à saúde, à educação, à segurança. Direito à habitação, à alimentação e à proteção social, dentre tantos outros.

São conquistas inegáveis e não devemos retroceder a elas, jamais. Devemos fortalecer estas conquistas e garantir a sua execução. Não há nada de errado em reivindicar direitos. “O problema é quando isso cria hábitos culturais que acabam se enraizando na população”, nas palavras de Giambiagi e Schwartsman.

Todavia, juntamente com os direitos, temos também os deveres, como duas faces de uma mesma moeda. É preciso também enraizar na população a “cultura do dever”. É importante valorizar o trabalho e o desenvolvimento de uma cultura de superação. Indivíduos devem contribuir com seus esforços para geração de riquezas do país.

Precisamos construir condições para que o cidadão tenha estímulos para buscar seu próprio desenvolvimento pessoal e coletivo. O que ganhamos formando uma sociedade composta de cidadãos de segunda classe, tão dependentes do Estado e sem perspectivas de se tornarem autossuficientes e sem cidadania?

Ninguém precisa de esmola, nem de humilhação. Precisa sim de oportunidades para crescer na vida. E, em minha opinião, não existe oportunidade maior do que a educação e o trabalho. A educação e o trabalho conjugados possibilitam que uma pessoa que tenha nascido pobre materialmente possa se desenvolver e galgar patamares grandiosos.

A “cultura do direito” é resultado de conquistas de nossa sociedade. A proteção social é direito fundamental que visa a ajudar as pessoas carentes a saírem dessa condição, assim que possível. Mas entendo que não existe dignidade maior para uma pessoa, do que ela, com seu próprio esforço gerar o seu sustento. Para isso é preciso cultuar, semear e colher os frutos do trabalho e do suor, e ser reconhecido por esta luta e por esta superação.

A História do Brasil e sua formação refletem a alma nacional que, por sua vez, é caracterizada por estes dois princípios culturais que dualizam o nosso viver. O duelo entre a “facilidade e o trabalho”, entre o “ganho fácil e a luta”, entre “colher o fruto sem plantar” e entre o ato de “dar o peixe ao invés de ensinar a pescar”, refletem o conflito entre visões “reformistas” e “antirreformistas”.

Uns acreditam, como eu, que o progresso é fruto de planejamento de longo prazo e de persistência, ou seja, esforço sem perspectivas de ganhos rápidos. Lutam por medidas e reformas estruturantes (reformistas). Outros creem numa visão paternalista do Estado: do aumento dos benefícios, dos gastos, do consumo, em um olhar de melhoria de vida no curto prazo, sem grandes reformas estruturais (antirreformistas).

As reformas são necessárias para a formação de uma democracia fundada no aspecto social e no econômico, um equilíbrio na “balança do direito e do dever”. Esta é “a cara da socialdemocracia”, defendida pelo meu partido, o PSDB, que pretende trazer novos rumos para esse país, sem abrir mão do aspecto social, nem tampouco comprometer a economia do país com medidas paternalistas e populistas.

(*) Deputado federal pelo PSDB-GO. Artigo publicado no jornal “Diário da Manhã”.  (Foto: Alexssandro Loyola)