Liderança e pioneirismo

Thame preside instalação de comissão especial sobre mudanças no Supersimples

Primeiro autor do projeto de lei que criou a figura do Microempreendedor Individual em 2008, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) presidiu nessa terça-feira (7) a instalação da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 e seus apensados, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, foi eleito o deputado Jorginho Mello (PR-SC) como presidente do colegiado.

“A figura do microempreendedor individual, o chamado ‘trabalhador por conta própria’, já contempla mais de 400 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, os quais têm a oportunidade de entrar para o mercado formal e passar a ter assistência da Seguridade Social”, destacou o parlamentar.

Ao se registrarem como empreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direito a aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho e licença maternidade, entre outros direitos previdenciários.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O microempreendedor também pode contratar um funcionário.

(Da assessoria do deputado/Foto: José Henrique)