Discussão avança

Bruno Covas é eleito vice-presidente em comissão que debaterá PEC da redução da maioridade penal

“Vamos fazer audiências públicas, discussões regionais e envolver a sociedade civil”, adiantou o tucano.

O deputado Bruno Covas (SP) foi eleito 3º vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171-93). A votação ocorreu nesta quarta-feira (8) logo após a instalação do colegiado, composto por 26 deputados titulares e igual número de suplentes.

A ideia de reduzir a maioridade penal divide opiniões. Durante a apreciação da admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve vários protestos de grupos organizados contra e a favor ao texto. “Quem acompanhou esses debates viu o quanto a população está acompanhando essa discussão, que tem um impacto profundo na nossa sociedade”, lembrou Covas.

A CCJ aprovou no último dia 31 de março, com o apoio do PSDB, a tramitação da PEC com 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a comissão especial terá um prazo de 40 sessões ordinárias da Câmara para apresentar um parecer ao texto.

Bruno Covas destaca que a discussão é uma das mais importantes em curso no país. “O debate será muito rico e poderemos aprofundar os temas que apareceram na CCJ. Vamos fazer audiências públicas, discussões regionais e envolver a sociedade civil”, adiantou.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve presente na reunião e disse que a instalação da comissão especial é um marco. O peemedebista reforçou sua posição favorável a redução da maioridade, mas destacou que a decisão final será da maioria e deve estar em conformidade com o anseio da sociedade. Cunha lamentou que a apreciação da admissibilidade da PEC tenha ficado estagnada durante quatro anos na CCJ e afirmou que esse é um debate pelo qual o Parlamento não pode se furtar, especialmente por ser uma demanda da população e ter a simpatia de boa parte dos congressistas. 

Os deputados João Campos (GO) e Jutahy Junior (BA) são os outros representantes titulares do PSDB na comissão, enquanto os deputados Delegado Waldir (GO) e Miguel Haddad (SP) são os suplentes. O deputado André Moura (PSC-SE) foi o escolhido para presidir o grupo. Efraim Filho (DEM-PB) e Margarida Salomão (PT-MG) ocupam a 1ª e 2ª Vice-Presidências, respectivamente. O relator do grupo será definido na próxima semana.

Para João Campos, a discussão na Comissão Especial, paralelamente ao funcionamento da CPI do Sistema Penitenciário, é importante e dará conforto aos parlamentares para debater a responsabilidade penal aquém dos 18 anos de idade e a visão que o Brasil tem em relação aos infratores menores. “Quem pratica um crime, independente da idade, tem que responder. Teremos a oportunidade de fazer um debate profundo, pois as políticas sociais de excelência são importantes mas não excludentes ao crime”, destacou o tucano.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)