Quadro de pessoal

Com apoio da bancada tucana, plenário aprova urgência a projeto de terceirizados

Com apoio da bancada tucana, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira (7), às 11h30. Foram 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções.

Para o deputado Domingos Sávio (MG), o projeto favorece os trabalhadores e o desenvolvimento do país. Ele acredita que o Congresso não pode se omitir diante de uma realidade do país: a contratação de serviços terceirizados. “O PT ignora que milhões de brasileiros são contratados e prestam serviços terceirizados. Eles precisam de uma lei que os resguardem”, explicou.

Nilson Leitão (MT) rebateu críticas da bancada petista à matéria. “O PT não entende de emprego, entende de desemprego. Esse projeto tira milhões de brasileiros da informalidade”, disse. O avanço da competitividade do país é outro ponto positivo do texto, ressaltou Alexandre Baldy (GO). Ele lembrou que o número de terceirizados do sistema Petrobras saltou de 120 mil em 2002 para 360 mil em 2014. “Que partido é esse que vota contra a urgência de um projeto que vai dar competitividade ao país?”, questionou em plenário.

Ex-servidores – O plenário da Câmara votou também a Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. O texto segue para o Senado.

Os parlamentares mantiveram na proposta o aumento da remuneração dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto aprovado na comissão mista reajusta a tabela de vencimentos e gratificações do órgão.

O 1º vice-líder da Minoria na Casa, Arthur Virgílio Bisneto (AM), defendeu a valorização da Suframa e de seus funcionários. “A Suframa participa diretamente da meta do superávit primário e tem, na base do Polo Industrial de Manaus, um dos grandes contribuintes para a economia da região Norte”, defendeu.

Regime estatutário – Foi rejeitado recurso que pedia a manutenção no texto de artigo que garantia a aplicação do regime estatutário para os servidores readmitidos após terem sido demitidos ou colocados em disponibilidade no governo Collor.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), elogiou a iniciativa do presidente Eduardo Cunha de afastar o item, estranho ao objeto principal da MP. “Não podemos contrariar a orientação da Mesa num tema tão relevante como este, quando está em jogo a votação de matérias estranhas ao cerne da MP que veio a esta Casa”, completou.

Já o deputado Izalci (DF) acredita que a mudança faria justiça a esses funcionários. “O que nós pretendemos é fazer justiça para que esses celetistas, que foram readmitidos, possam estar submetidos ao Regime Jurídico Único”, explicou.

Destaque do PT retirou o artigo que estendia qualquer mudança de remuneração dos policiais militares do Distrito Federal para os policiais militares dos ex-territórios, inclusive inativos e pensionistas, pertencentes ao quadro em extinção.

O plenário aprovou ainda o regime de urgência para o Projeto de Resolução 29/15, da Mesa Diretora, que muda o Regimento Interno para, entre outros pontos, permitir a realização de sessões ordinárias às quintas-feiras pela manhã.

(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados)