Combate à impunidade

Proposta da Kaefer dá a magistrado poder de avaliar gravidade de crime cometido por menor

Entre as propostas que devem ser analisadas pelo comissão especial que debaterá a redução da maioridade penal, está a do deputado Alfredo Kaefer (PR). O tucano resume a sua intenção: “Nem generalizar a punição para menores de 18 anos, nem permitir a impunidade aos menores, se à justiça assim convier”, explicou.

A proposta do parlamentar do PSDB dá ao magistrado o poder para avaliar a gravidade da ação criminosa cometida por um menor, permitindo que em alguns casos, ele venha a responder pelo ato.

“O jovem não será mais avaliado simplesmente pela idade, mas sim, pelo tamanho do dano que ele causou, e se tinha consciência do que estava fazendo”,  comentou.

 A alteração proposta pelo deputado Kaeefer é uma atualização do Código Penal de 1940, que trata o jovem e adolescente como incapaz de responder por seus atos. “A certeza da impunidade faz com que cada vez mais cedo meninos e meninas entrem para o mundo do crime. Às vezes por vontade própria, mas ainda na grande maioria recrutados por criminosos que buscam uma verdadeira marionete barata e incapaz de ser julgado efetivamente pelos crimes que venha a cometer”, explicou Kaefer.

 “Temos que ser responsáveis. A autoridade judiciária decidirá sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos, avaliada sua capacidade de entender o caráter delituoso do fato e de autodeterminar-se conforme esse entendimento através de laudo médico e psicológico, ouvido o Ministério Público. Queremos acabar com a impunidade, mas garantir a justiça”, concluiu.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)