Saúde

Marcus Pestana apresenta PL que valida receitas médicas em todo país

O deputado Marcus Pestana (MG) apresentou projeto de lei que valida receitas médicas e odontológicas, emitidas por profissionais devidamente habilitados, em qualquer parte do território nacional, independentemente do local de emissão. Atualmente, a prescrição médica só é aceita no estado onde ela foi emitida. 

Segundo a justificativa do texto, “impedir que a aquisição de um medicamento que pode ser capaz de salvar a vida ou proporcionar melhores condições de saúde exclusivamente por imposição de barreira geográfica não atende aos princípios que devem reger a proteção da vida e da saúde do cidadão.”

Em pronunciamento nesta sexta-feira (27), o tucano citou a apresentação da proposta e lembrou o que deu origem à proposição. “Estava eu em Minas Gerais, com uma amiga médica, precisava de uma receita, e aí descobri um problema do dia a dia: a receita dela que, tem o CRM do Distrito Federal, não valia em Minas. Descobri que a receita do médico só vale no estado onde ele tem o seu CRM. Isso é um absurdo. Nós temos um sistema nacional de saúde, de certificação de qualidade, de reconhecimento profissional, isso não faz o menor sentido”, apontou. 

(Da redação com assessoria do deputado: Foto: Alexssandro Loyola)